Governança na internet: Brasil admite que governos sejam minoritários


A posição do Brasil em relação à nova governança da internet é bastante flexível, desde que dois princípios sejam respeitados: o da multissetorialidade — presença de sociedade civil, academia, comunidade técnica, empresariado e governos — e o da multilateralidade — participação de representação de vários governos. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, o país não defende que os governos tenham participação equivalente aos demais setores. “Os governos podem até ter participação minoritária, mas essa participação tem de ser multilateral, não pode ser de um só como ocorre hoje”, disse ele.

Sobre qual deve ser o novo órgão de governança, Bernardo disse, em entrevista coletiva hoje na NETmundial, que acontece em São Paulo, que existem várias hipóteses, mas o governo não tem posição fechada. “Tanto pode ser uma nova entidade, como defendem muitos, como pode ser a ICANN (entidade atual de gestão da internet, com sede nos Estados Unidos, e em processo de desvinculação do Departamento de Comércio daquele país) que venha a ser globalizada, ou qualquer outra. O que importa é que seja multissetorial e multilateral”, registrou.

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Ele entende que a participação dos governos, por meio de uma representação dos países (que poderia acontecer em forma de rodízio), deve se dar nos temas relacionados à segurança dos dados e ao combate a crimes cibernéticos. Os temas técnicos, como os relacionados a números, domínios e protocolos, devem ser tratados exclusivamente pelas áreas técnica e acadêmica. “Os governos não devem se meter nisso”, afirmou.

 

 

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