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Regulação

Google diz que PL 2630 não combate desinformação

Em carta aberta assinada por seu presidente, a empresa diz ainda que o PL pode gerar menos acesso a informações relevantes e prejudicar negócios que dependem de publicidade digital
Crédito: Freepik
O Google soltou carta aberta hoje, 10, na qual critica o PL 2630, conhecido como PL das Fake News. Segundo a empresa, se aprovado como está, o texto gerará insegurança na rede, não vai combater a desinformação e pode prejudicar negócios que dependem de publicidade digital. A carta é assinada por Fabio Coelho, presidente da companhia no país.

A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados, relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O documento publicado sublinha, entre outras questões, como o PL 2630 pode tornar as plataformas digitais menos seguras ao obrigar a divulgação de informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas.

Outro ponto evidenciado pelo conteúdo é a possibilidade de o texto aprovado reduzir o acesso a informação relevante e de diversas fontes. Também é apontado o potencial da proposta para prejudicar empresas de todos os tamanhos, que poderão ter reduzidas sua capacidade de promover seus produtos e serviços on-line.

“Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer”, escreve Fabio Coelho, logo na abertura do manifesto.

Mas, diz o presidente do Google, “do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores; e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias”.

Abusos e fraudes

Em seu texto atual, o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes, afirma Coelho.

“O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam, e proteger nossos usuários de golpes.”

De acordo com o presidente do Google, divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. “Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um ‘guia’ sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca”, diz.

“Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante”, continua.

Efeito contrário

Segundo Coelho, o YouTube enfrenta uma batalha contínua contra pessoas que buscam enganar os sistemas – desde criadores que testam os limites das políticas do YT contra discurso de ódio até tentativas coordenadas de espalhar narrativas de desinformação.

“Grupos dedicados a esse tipo de atividade constantemente tentam manipular os nossos sistemas e, quando identificamos violações às nossas políticas, agimos imediatamente. Em vez de promover a transparência, o PL 2630 poderia dar aos agentes mal-intencionados um mapa completo de quais critérios usamos para reduzir a circulação de conteúdo de baixa qualidade. A partir desse tipo de informação, os mesmos poderiam adaptar seus métodos e conteúdos com o objetivo de enganar nossos sistemas”, conta.

Pagamento

Fabio Coelho também destaca que o texto inclui uma obrigação de pagamento pelo “uso” de “conteúdo jornalístico”, sem definir o que seria este “uso” ou o que seria “conteúdo jornalístico”.

“Da maneira como está escrito, o texto pode significar coisas diferentes, o que por si só já representa uma falta de clareza sobre efeitos práticos dessa proposta e suas possíveis consequências negativas. Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web”, explica.

E continua. “Forçar o Google e outras ferramentas de busca a pagarem por exibir um conteúdo indexado em seus resultados de busca pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia, que serão capazes de fechar acordos comerciais mais favoráveis em função da escala da sua produção e do seu poder de negociação, principalmente quando comparados a veículos menores, locais, mais diversos e inovadores”.

Como resultado, segundo o presidente do Google, as ferramentas de busca acabarão conectando os usuários a menos notícias locais e a um número menor e menos variado de fontes.

“Além disso, um sistema que exige pagamento para mostrar pequenos trechos de conteúdo indexados por ferramentas de busca entraria em conflito direto com o interesse das pessoas de descobrir todo o conhecimento disponível na web por meio de uma simples pesquisa.”

Impedimento

Coelho diz que, se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil – “muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia” – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line.

“Isso porque o projeto de lei impede as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores. Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, ficará mais difícil para elas prosperarem”.

De acordo com o presidente do Google, o impacto do PL 2630 pode ser grande também para os veículos de comunicação, que serão privados de fontes de receita que são essenciais para sua operação.

“A publicidade personalizada é fundamental para o modelo de negócio dos veículos de comunicação, uma vez que gera uma fonte de receita que lhes permite oferecer conteúdo com baixo custo ou mesmo de graça para seus leitores na internet. Além disso, pequenos veículos de comunicação que não têm recursos para promover suas notícias em mídias tradicionais e mais caras, como a TV, também terão dificuldades para expandir o número de leitores”, conclui.

Coelho lembra ainda que o Google não é o único que está preocupado com o PL 2630. Outras empresas, associações de tecnologia, grupos de publicidade digital, organizações jornalísticas e entidades da sociedade civil já manifestaram suas preocupações anteriormente.

O PL 2630 deve ser votado nos próximos dias e tem mais medidas polêmicas, como o bloqueio de aplicações das plataformas.

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