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Regulação

Globenet cumpre mais uma etapa da fusão com a V.tal

Desta vez, foram transferidas as autorizações de banda larga e telefonia fixas da empresa de cabos submarinos para a companhia de rede neutra
Crédito: Freepik
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A Anatel publicou, nesta quinta-feira, 30, a transferência integral da autorização para exploração de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, incluídas as modalidades Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), detidas pela Globenet Cabos Submarinos à Brasil Telecom Comunicação Multimídia (V.tal). Com isso, atesta o cumprimento de mais uma condicionante da venda do controle da V.tal pela Oi a fundos geridos pelo banco.

A transferência implica sub-rogação, por parte da Brasil Telecom Comunicação Multimídia, das obrigações assumidas por Globenet Cabos Submarinos perante a Anatel. A operação custou R$ 400 para o BTG, conforme estabelece o regulamento de preço público da agência.

O processo de venda do controle da V.tal pela Oi tem várias etapas até que seja finalizado. Após a reestruturação da Globenet, a V.tal (Brasil Telecom Comunicação Multimídia S.A.) terá o controle transferido para a Globenet.

A Globenet terá então 18 meses para eliminar a sobreposição de outorgas do STFC (telefonia fixa). Em seis meses, a V.tal deverá apresentar uma relação de bens da Globenet que serão reclassificados como bens reversíveis.

A V.tal, empresa de rede neutra criada a partir da segregação da rede de fibra óptica da Oi em todo o Brasil, teve o controle vendido para fundos do banco BTG em 2021. A transação foi aprovada no Cade e na Anatel. Os fundos pagarão R$ 12,9 bilhões por 57,9% do capital social da V.tal. A venda foi parte da reestruturação do Grupo Oi, em recuperação judicial desde 2016.

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