Gestão de risco de rede de telecom é regulamentada, com vistas às Olimpíadas


O conselho diretor aprovou ontem, 13, o “Regulamento sobre Gestão de Risco da Prestação dos Serviços de Telecomunicações e seu Uso em Desastres, Situações de Emergência e Estado de Calamidade Pública”. Esta norma determina a criação de uma Rede Nacional de Emergência de Prestadoras de Telecomunicações (RENET) e as obrigações das operadoras nas situações de desastres, emergências, ou sua eminência. Este regulamento estava em debate na agência há dois anos, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O conselheiro Igor de Freitas, último relator do processo, explicitou em seu voto que este regulamento não é suficiente para atender todas as sugestões do tribunal e novas medidas precisarão ser tomadas, inclusive na própria Anatel.

Conforme o regulamento, as operadoras são integralmente responsáveis pelos ônus decorrentes da adoção e execução do processo de gestão de riscos e das medidas de preparação e de resposta para desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. As empresas de telecomunicações deverão elaborar um Plano de Gestão de Risco , o PGRiscos que identifique as vulnerabilidades da infraestrutura de telecom e o plano de reestabelecimento do serviço.

Será criado um Grupo  de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das  Redes de Telecomunicações (GGRR), formado pelos representantes das empresas e presidido pela Anatel que irá, entre outros, acompanhar e avaliar a implantação e a execução do processo de gestão de riscos.

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Em caso de calamidades, as operadoras deverão tomar as medidas para assegurar que a defesa civil, os bombeiros, as polícias e as ambulâncias não fiquem sem comunicações; restabelecer as comunicações rapidamente, inclusive com equipamentos temporários, e compartilhar sua infraestrutura com outras operadoras afetadas. As empresas ficarão também obrigadas a instalar terminais de comunicação nos abrigos e locais estratégicos, quando solicitados pelos órgãos de defesa civil.

E as operadoras de TV paga deverão desseminar mensagens e alertas e as de celular deverão mandar informações por SMS.

 

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