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Gape decide não esperar ENEC e autoriza conexão de mais 5 mil escolas

Gape decide utilizar requisitos de velocidade mínima por escola de 2022, enquanto a ENEC não disser qual será o critério definitivo
Ana dal Fabbro, do MEC, durante audiência no Senado sobre o Gape e o programa Aprender Conectado (reprodução)
Ana dal Fabbro, do MEC, durante audiência na CCT do Senado sobre o Gape e sobre o programa Aprender Conectado, que vai iniciar a conexão de mais 5 mil escolas com fibra, mesmo sem diretriz de velocidade mínima da ENEC (Reprodução)

O Gape, grupo coordenado pela Anatel e que é formado também por MEC, MCOM e as operadoras móveis, determinou ontem, 6, à EACE iniciar a fase 2 do projeto de conexão de escolas no interior do Brasil, o Aprender Conectado.

A decisão acontece mesmo sem a definição pela ENEC (Estratégia Nacional de Escolas Conectadas), do governo federal, dos requisitos mínimos de velocidade para cada unidade. A ENEC está revendo o número desde outubro após polêmica de que os valores favoreceriam a Starlink.

O Tele.Síntese apurou que, das 5.320 escolas previstas, o GAPE vai pedir ao Conselho Diretor da Anatel para ativar cerca de 2 mil escolas fora de áreas cobertas por fibra óptica com outras soluções terrestres, como o rádio. Escolas em que a conexão seja possível apenas por satélite, ficam de fora por enquanto.

Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, Vicente Aquino, conselheiro da Anatel e presidente do Gape, disse que tomou-se a decisão de autorizar a conexão de 5 mil escolas sob os critérios antigos de conectividade significativa, que eram:

a) 50 Mbps para escolas de 15 a 199 matrículas;
b) 100 Mbps para escolas de 200 a 499 matrículas;
c) 200 Mbps para escolas com 500 matrículas ou mais.

Aquino ressaltou que o Gape já segue as diretrizes da ENEC de chegar a 40 mil escolas conectadas com alta velocidade no Brasil, focando no acesso, sem entrega de equipamentos ou treinamento aos professores. E disse que as conexões serão executadas aos poucos.

“Não conseguimos fazer já 40 mil escolas, pois temos que fazer vistorias, relatórios, estudos, tirar fotos de cada local. Temos que ir fazendo por partes. Vamos fazer em projeto permanente de 5 a 7 mil escolas. E a cada vez que a EACE for cumprindo, vamos fazendo novos projetos”, afirmou.

Ele disse que, sem a entrega de equipamentos e treinamentos, “vamos atingir 42 mil escolas com conectividade interna e externa”.

Na mesma audiência, Paula Martins, presidente da EACE, enfatizou que a entidade é executora das ações e depende da orientação do Gape para agir; e que os custos para conectar as 40 mil escolas ainda não foram levantados. Ela relatou que criação da ENEC pelo governo federal trouxe outra instância decisória da qual depende para tocar os projetos, além da mudança do escopo original.

“Ontem foi aprovado pelo Gape a fase 2, de fazer 5 mil escolas com fibra com a antiga velocidade porque a ENEC não determinou a velocidade. A EACE é executora para o Gape. A partir do momento que o Gape tem que esperar, tem uma cadeia até chegar na EACE. Então, ontem ficou decidido que vamos fazer essas escolas com a velocidade anterior”, observou.

Segundo ela, o atraso não resultará em perda de recursos. “O dinheiro está aplicado e rendendo. Falta o último aporte das operadoras que compraram espectro no leilão da Anatel, que virá em abril do ano que vem”, disse. O Gape administra R$ 3,1 bilhões em recursos obtidos com o leilão 5G.

Pedro Lucas, diretor de investimento e inovação do MCOM, enfatizou que a pasta é parte do Gape, portanto as decisões ali estão em consonância com as de outras instâncias do governo, como a ENEC. E explicou que alteração de 10 mil para 40 mil escolas tem o objetivo de buscar a equidade no acesso das instituições de ensino do país. Falou que a revisão do escopo não se deu sem o conhecimento de que há outras iniciativas complementares de outros ministérios.

“Estamos orientando recursos para garantir a conectividade externa e interna. Capacitação, dispositivo, recursos educacionais, isso são competências da Educação”, destacou.

Ana dal Fabbro, coordenadora-geral de tecnologia e inovação do MEC, também destacou a busca por equidade para a revisão do projeto no âmbito do GAPE.

“O objetivo é não repetir erros do passado de concentração recursos. Entre concentrar recursos em poucas escolas e conseguir a conectividade em mais escolas, com externalidades positivas como levar fibra para o entorno, optamos pela segunda. Isso não quer dizer que as outras dimensões não vão ser pensadas. O papel do MEC é suplementar e as escolas são ligadas aos municípios e governos estaduais. Essa mudança de rota tem a visão de trazer as secretarias de educação para perto”, concluiu.

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