Futuro conselheiro da Anatel acha que teles não podem ser tratadas apenas como fonte de arrecadação


Contando com apoios de peso, foi aprovado por unanimidade pelos senadores da comissão de Infraestrutura, e levou para a audiência três ministros de tribunais superiores da justiça – o professor e membro da Advocacia Geral da União, Otávio Luiz Rodrigues, não se furtou, em sua sabatina, de se posicionar sobre algumas polêmicas atuais. Em relação aos OTTs (como WhatsAPP e Netflix), Rodrigues afirmou que o mundo inteiro discute a sua regulação, tendo em vista que está havendo um deslocamento das fontes de riquezas do segmento. “Precisamos encarar o setor econômico regulado não apenas como uma fonte de arrecadação, mas como fonte de desenvolvimento”,afirmou ele.

Contando com apoios de peso, foi aprovado por unanimidade pelos senadores da comissão de Infraestrutura, e levou para a audiência três ministros de tribunais superiores da justiça – o professor e membro da Advocacia Geral da União, Otávio Luiz Rodrigues, não se furtou, em sua sabatina, de se posicionar sobre algumas polêmicas atuais. Em relação aos OTTs (como WhatsAPP e Netflix), Rodrigues afirmou que o mundo inteiro discute a sua regulação, tendo em vista que está havendo um deslocamento das fontes de riquezas do segmento. “Precisamos encarar o setor econômico regulado não apenas como uma fonte de arrecadação, mas como fonte de desenvolvimento”,afirmou ele.

Conforme Rodrigues, não o mundo hoje não discute  sobre a legalidade ou a ilegalidade dos serviços prestados pelas OTTs, mas sim se se deve ou não regulá-las. Ele assinala, contudo, que a questão tributária pode ser analisada independentemente da discussão regulatória.

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Com um vasto currículo acadêmico – com mestrado e doutorado no exterior, Rodrigues foi também consultor jurídico no Ministério das Comunicações na gestão de Eunício de Oliveira (PMDB/CE), quando ficou muito próximo das teses da radiodifusão comercial. Quando seu nome for confirmado pelo plenário do Senado, Rodrigues, que só poderá assumir depois de cinco de novembro, quando acaba formalmente o mandato de Marcelo Bechara,  será o primeiro integrante do conselho diretor da Anatel com fortes vínculos ao setor de radiodifusão.

Em sua apresentação, ele ressaltou que foi um dos que se manifestaram contrariamente à criação da Ancinave – primeira tentativa de criação de uma agência reguladora para o conteúdo audiovisual, que depois se concretizou na Ancine – por entender que sua criação, nos moldes em que estava proposta, seria inconstitucional e feria valores da liberdade de expressão.

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