Fust pode ser fonte de subsídios à conexão das famílias de baixa renda


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O Conselho Diretor da Anatel enviou ao Ministério das Comunicações proposta de destinação dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) pelos próximos cinco anos, contendo, entre outros pontos, a distribuição de subsídios a famílias de baixa renda. O texto foi publicado hoje, 19, no Diário Oficial da União.

Relatada pelo conselheiro Artur Coimbra, ex-secretário de telecomunicações do MCOM, a proposta sugere 11 objetivos estratégicos para uso do Fust. Entre os itens, há o uso inédito dos recursos para estimular a demanda. Ou seja, distribuição de subsídio para a assinatura de planos de conectividade.

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Sugestão histórica das operadoras locais, o subsídio à demanda de famílias de baixa renda é praticado em outros países, como nos Estados Unidos, onde as empresas devem apresentar planos de banda larga e de telefonia móvel com velocidade mínima, franquia de dados e voz segundo limites estabelecidos pela agência reguladora. O governo então paga uma parcela da mensalidade, e o assinante, outra.

A proposta da Anatel, por enquanto, não traz os detalhes de como seria feito no Brasil. Vale lembrar que já houve a tentativa por aqui de estimular a demanda. Mas não através do subsídio direto ao consumidos, e sim através da desoneração tributária sobre o serviço. Em 2011 foi criada a Banda Larga Popular, que previa a entrega de 35 Mbps por preços abaixo do praticado no mercado por ser isento de ICMS. A modalidade de assinatura, no entanto, atraiu poucos interessados, menos de 10% do público potencial à época.

A lista dos objetivos quinquenais do Fust proposta pela Anatel, e que será referendada pelo MCOM e Comitê Gestor do Fust, prevê também aumento da cobertura de telecomunicações móveis no campo, conexão de escolas públicas, expansão do backbone e backhaul ópticos a cidades ainda não atendidas, entre outros. Veja abaixo a lista completa publicada hoje pela Anatel:

  1. Conectividade de escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, com prioridade para aquelas que ainda não tenham acesso à internet;
  2. Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, em áreas rurais sem atendimento;
  3. Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as sedes dos municípios brasileiros;
  4. Ampliação da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) com tecnologia de fibra ótica em todas as localidades brasileiras;
  5. Expansão da capacidade, disponibilidade e qualidade da rede de transporte de alta capacidade (backbone/backhaul) em municípios e localidades onde a rede existente não seja adequada para a prestação do serviço com a qualidade esperada;
  6. Expansão da infraestrutura de rede de acesso de alta capacidade nos municípios brasileiros;
  7. Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nos municípios ou localidades sem atendimento;
  8. Expansão da cobertura do serviço móvel pessoal (SMP), com tecnologia 4G ou superior, nas rodovias brasileiras sem atendimento;
  9. Conexão à internet em banda larga em pontos públicos de interesse;
  10. Adensamento de infraestrutura para a prestação do SMP em áreas urbanas densamente povoadas e com baixa qualidade na prestação do serviço;
  11. Estímulo à demanda por meio de subsídios diretos aos usuários hipossuficientes.
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