Fust: com nova modalidade, proposta de orçamento cresce 55%
O Conselho Gestor do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) propõe mais de R$ 1 bilhão para o orçamento de 2024. O valor representa um aumento de 55% em relação ao sugerido pelo colegiado no ano passado – R$ 651,2 milhões.
Apesar da proposta elaborada em 2022, o MCom afirmou em maio que liberou R$1,17 bilhão para as linhas de crédito ainda neste ano.
Quanto ao total proposto para 2024, R$ 1.011.070.917,40, quase metade (48%) é destinado à modalidade de garantia, no “Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações” (veja lista mais abaixo), que tem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como entidade financiadora, conforme resolução da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).
A modalidade de garantia foi estabelecida no decreto que regulamentou o Fust em março de 2022. A norma estabelece que os recursos destinados à aplicação nesta categoria serão transferidos na forma de empréstimo de longa duração.
Veja abaixo os valores para cada modalidade de financiamento:
Não reembolsável (subvenção econômica):
- R$ 48.073.582,57 – Ampliação do Acesso de Escolas Públicas à Internet em Banda Larga (Lei nº 9.998, de 2000)
- R$ 219.001.876,13 – Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de 2000)
Reembolsável (financiamento):
- R$ 259.921.658,70 – Projetos de Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos Serviços de Telecomunicações
Garantia:
- R$ 484.073.800,00 – Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações
PAR atrasado
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adiou por duas vezes a entrega do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) referente ao ano 2023-2025. O prazo inicial, de 1º de março de 2023, foi prorrogado ainda no ano passado para 30 de junho deste ano, a pedido do banco. No entanto, no início de julho, o Conselho Gestor do Fust prorrogou o prazo mais uma vez para até 15 de agosto.
O Relatório de Gestão do Fundo também havia sido prorrogado. Na mais recente deliberação do Conselho, ficou estabelecido que os documentos serão trimestrais, com o primeiro a ser apresentado em setembro deste ano.
Enquanto isso, está em vigor o PAR aprovado no ano passado pela gestão anterior do Conselho, referente ao período de 2022 a 2024, o qual não contou com proposta para a modalidade de garantia, suprida por outro agente financeiro este ano.
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