Fusão Oi/BrT leva Democratas a recorrer ao STF contra BNDES


O empréstimo de R$ 12,5 bilhões do Tesouro Nacional para recompor o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levou o partido Democratas (DEM) a entrar com nova ação contra o governo, no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido quer suspender a operação por considerá-la inconstitucional. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) …

O empréstimo de R$ 12,5 bilhões do Tesouro Nacional para recompor o caixa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) levou o partido Democratas (DEM) a entrar com nova ação contra o governo, no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido quer suspender a operação por considerá-la inconstitucional. A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) acompanha um pedido de liminar.

As razões que levaram o DEM a recorrer ao Supremo são, basicamente, as seguintes segundo a vice-presidente da legenda, a senadora Kátia Abreu (TO): a autorização de empréstimos com recursos do Tesouro é prerrogativa do Senado, o que não ocorreu, uma vez que a transferência dos recursos foi feita pelo governo, com a edição da Medida Provisória (MP) 414; e, por conta do próprio instrumento utilizado na operação, no caso a MP. Os advogados do DEM argumentam que qualquer questão que diga respeito ao orçamento público só pode ser executada por meio da Lei Orçamentária.

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Kátia Abreu levantou "a suspeita" de parte destes recursos serem utilizados em operações de financiamento como a aquisição da Brasil Telecom pela Oi/Telemar. A compra, segundo ela, tem financiamento de cerca de R$ 4 bilhões do BNDES. Ela também colocou sob suspeição a possibilidade de o governo utilizar os recursos para bancar investimentos de US$ 1 bilhão em Cuba, anunciados pelo presidente Lula.

( Fonte: agência Brasil )

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