Fusão American Tower/Telxius: mercado se divide quanto aos riscos à competição
O Cade perguntou a diferentes empresas do setor de telecomunicações o que acham da operação de compra da Telxius, braço de infraestrutura passiva do grupo Telefónica, pela American Tower. A transação, anunciada em janeiro, deve movimentar € 7,7 bilhões. Responderam à consulta da autarquia Claro, Highline, TIM, IHS, Oi, Brazil Tower Company, Torresur e SBA.
Para a Claro, a fusão traz ameaças, e por isso, exige remédios. “A ATC é a maior empresa deste segmento no Brasil, portanto com participação de mercado significativa e elevado poder de negociação. Apesar da aquisição da Telxius pela ATC parecer não representar mudança significativa na concentração existente, entendemos importante que sejam estabelecidas condições que assegurem a competição e mitiguem eventual domínio sobre tal mercado”, diz a operadora.
A TIM ressaltou que houve desverticalização do mercado de torres nos últimos cinco anos. As operadoras venderam seus ativos no segmento e se tornaram mais dependentes de empresas detentoras de infraestrutura. Aponta que, com a chegada da 5G, a demanda por torres só vai aumentar.
“As Prestadoras do SMP operam e expandem sua rede valendo-se de acordos de compartilhamento com TowerCos ou outras operadoras, cenário este que, na visão desta Prestadora, não se alterará”, observa.
A Oi, como a TIM, avaliou que a chegada da 5G vai exigir uma oferta grande de novas torres. Diz que o mercado de infraestrutura passiva é pulverizado, e ainda tem muito a crescer. A empresa pediu, porém, sigilo a respeito de sua posição quanto à fusão da ATC com a Telxius.
Torreiras
A SBA Torres Brasil, ao opinar, afirmou que fusão da American Tower com a Telxius é “neutra do ponto de vista concorrencial”. A Brazil Tower, dona de cerca de mil sites, afirmou ser um concorrente muito pequeno neste mercado, mas não se opôs.
O Grupo Torresur apresentou posição em que avalia haver impacto diferente conforme o segmento de atuação da American Tower. No que diz à compra de torres, o “impacto” concorrencial é baixo.
“Porém, em relação à construção de novas torres na modalidade Built to Suit (BTS), o Grupo Torresur entende que o impacto poderá ser alto”, alega a Torresur.
O grupo IHS, que negocia a compra da Fiberco da TIM, também disse não ver efeitos anticompetitivos significativos na fusão das rivais. Mas aponta preocupação com a demanda futura por novos sites, já que há previsão de que a Telefônica priorize a contratação da American Tower para construção de novas torres.
“Apesar de as Partes não terem identificado essa informação nos documentos públicos apresentados ao CADE pela Telxius e pela American Tower, o fato de, como parte da Operação, a American Tower ter se comprometido a construir 3.300 sites no Brasil e na Alemanha até 2025, levanta preocupações concorrenciais sobre um potencial desvio da demanda da Telefônica para os novos sites a serem construídos pela American Tower”, diz a IHS.
Por isso, recomenda que o Cade monitore o mercado caso aprove a operação sem restrições, a fim de evitar “desvio de demanda” e a eventual existência de acordo comercial de exclusividade entre a American Tower e a Telefônica.
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