Funttel pode aplicar R$ 1,1 bilhão até 2025
O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) vai investir até R$ 1,1 bilhão até 2025. Pelo BNDES, serão repassados R$ 686,3 milhões entre os anos de 2023 a 2025, de acordo com estimativa do seu conselho gestor. A taxa de remuneração é limitada a 2,5% ao ano e as taxas de risco específicas variáveis conforme políticas e normas vigentes do banco de desenvolvimento.
Para este ano, os valores aplicáveis chegam a R$ 186,3 milhões. Para 2024 e 2025, os valores estimados são de R$ 250 milhões em cada ano, condicionados à aprovação das leis orçamentárias anuais dos exercícios correspondentes.
Serão contemplados os planos de inovação de fornecedores e operadoras que visem o fortalecimento das competências e competitividade de empresas inovadoras. Poderão ser financiados até 100% dos itens apoiáveis, de acordo com as políticas operacionais do agente financeiro.
Há previsão de financiamento de capital de giro associado ao projeto, limitado a 30% do valor financiado, conforme política operacional do BNDES, pelo prazo de 10 anos. Assim como a ampliação da capacidade produtiva para bens e serviços, visando o fortalecimento da competitividade e da geração de empregos por empresas por meio do financiamento de projetos de modernização e de expansão de capacidade produtiva.
Outra linha beneficia a aquisição, comercialização e exportação de equipamentos com tecnologia desenvolvida no Brasil. Os objetivos são de fortalecimento de desenvolvedores locais de tecnologia e o apoio à modernização e à ampliação das redes de telecomunicações. Esse financiamento poderá ser na modalidade direta, indireta e por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios.
Outros projetos que podem ser financiados são os de aquisição, comercialização e exportação de soluções de IoT, com adoção de sistemas e equipamentos produzidos e desenvolvidos no país, visando o fortalecimento dos desenvolvedores locais de tecnologia. A linha de crédito pode atingir até 100% dos itens apoiáveis, sistemas integrados de IoT com relevante conteúdo nacional, conforme critérios a serem definidos pelo BNDES. Há ainda a possibilidade de financiamento de capital de giro associado ao projeto limitado a 30% do valor financiado.
Após o encerramento do exercício, o BNDES deverá apresentar ao Conselho Gestor do Funttel um relatório de gestão anual, destacando os resultados alcançados pelos projetos apoiados com recursos do fundo.
Finep
Os recursos autorizados do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) a serem repassados pela Finep até 2025 chegam a R$ 411,7 milhões, sendo R$ 111,7 milhões neste ano. E R$ 150 milhões estimados para 2024 e 2025.
Os programas contemplados são Finep Telecom (Apoio Direto à Inovação). A remuneração da Finep é limitada à Taxa Referencial (TR) + 5% a.a., carência até 60 meses, financiamento de até 100% dos itens financiáveis. Possibilidade de financiamento de capital de giro associado ao projeto limitado a 30% do valor financiado. Prazo de financiamento até 240 meses. Finep Aquisição Inovadora Telecom (Programa de Apoio à Aquisição Inovadora em Empresas de Telecomunicações), visando financiar a aquisição de equipamentos de telecomunicações e cabos de fibra óptica desenvolvidos no país.
Outro programa que terá apoio é o de Difusão Tecnológica para Inovação. A finalidade é a aquisição de máquinas, equipamentos, serviços, bens de informática e automação que proporcionem modernização de infraestrutura tecnológica e elevação de produtividade para a ampliação da competitividade da indústria de telecomunicações brasileira, com impactos relevantes sobre o desempenho das empresas e sobre a capacidade de inovação.
Já a Finep Inovacred Telecom, tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação de pequenas e médias empresas e outras pessoas jurídicas de direito privado, que resultem em novos ou aprimorados produtos, processos e serviços, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, inclusive nas áreas de semicondutores, soluções de Internet das Coisas, entre outros.
O Finep 5G pretende apoiar o desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas para infraestrutura de rede e de novos produtos, processos e serviços potencializados pela adoção da tecnologia 5G, bem como para instalação de redes 5G privadas. Enquanto o FIP Inova Empresa visa promover aquisição de participação societária em empresas inovadoras brasileiras que desenvolvam tecnologias estratégicas ou relevantes para o setor de telecomunicações.
Por fim, o Finep Startup, que tem como objetivo apoiar a inovação em pequenas empresas de base tecnológica nas quais se verifica um expressivo gap de apoio existente entre o aporte feito por programas como Centelha e Tecnova (operados pela própria Finep), programas de aceleração, ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) e o aporte feito por fundos de seed money e venture capital.
CPQD
O Conselho Gestor do Funttel também aprovou a aplicação de R$ 61,6 milhões do fundo em projetos do CPQD até 2025. Os programas definidos foram o TERANET (Sistemas Ópticos em 1 Tb/s para Internet do futuro); 5GBR (Plataforma 5G BR); TECSEG (Desenvolvimento de Tecnologias e Metodologia de Avaliação e Investigação de Segurança para Redes e Aplicações de Governo Digital); GR 4.0 (Gestão de Redes 4.0).
Também serão contemplados o projeto AERF (Ações Estratégicas para Redes Futuras); o InDiEsc (Inclusão Digital de Comunidades Remotas – Tecnologias de Monitoração e Gerência de Infraestrutura de Acesso à Internet nas Escolas); 5GSAÚDE (Segurança, privacidade, inclusão e qualidade na telemedicina no contexto da Web3.0) e ROTA-x (Redes Ópticas de Transporte, Acesso e xHaul do Futuro).
Os projetos a serem executados com recursos do Funttel pelo CPQD serão instrumentalizados por meio de convênios de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Os recursos vêm da Finep.
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