Funttel: Conselho Gestor adia metas de gestão
O Conselho Gestor do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), coordenado pelo Ministério das Comunicações (MCom), publicou nesta segunda-feira, 11, uma atualização da sua Agenda de Modernização Normativa e da Estrutura de Governança. O novo texto adia algumas das metas de gestão.
A Agenda foi instituída em 2021, com a estipulação de datas para a conclusão de normativos complementares e o aprimoramento de regras vigentes. No entanto, os prazos são adiados desde então, como o primeiro Planejamento Estratégico do Funttel que, inicialmente, estava previsto para março de 2022, passou para março deste ano e, agora, julho de 2025.
A revisão do Regulamento de Arrecadação do Funttel, com prazo inicial de dezembro de 2022, passou para dezembro de 2024. E a revisão dos indicadores do fundo passou de junho de 2023 para julho de 2025.
Questionado sobre os adiamentos, o MCom afirmou que “as alterações promovidas se devem a uma reprogramação interna dos trabalhos do Funttel”.
A pasta explica ainda que duas metas anteriores – de regulamentação específica para os repasses na modalidade reembolsável e transferências voluntárias – foram consolidadas em uma só, que trata da norma de aplicação de recursos. “O trabalho referente a essa resolução encontra-se em andamento, com prazo de conclusão em dezembro de 2024”, diz o MCom.
Final de 2023
Algumas das metas que venceriam no último semestre deste ano passaram para dezembro de 2025. São elas:
- Revisão do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001, que regulamentou o Funttel.
- Elaboração do Programa de Integridade do Funttel
- Revisão da Carta de Serviços do Funttel
Novas metas
A resolução publicada nesta segunda também inclui novos itens na agenda:
- Acompanhamento da tramitação do projeto de lei que proíbe o contingenciamento do Funttel (PLP nº 81/2022) e elaboração de manifestações técnicas;
- Implementação da declaração eletrônica mensal da contribuição para o Funttel (prazo: dezembro de 2024);
- Conciliação e consolidação dos dados históricos de receita da contribuição para o Funttel (prazo: dezembro de 2024); e
- Aperfeiçoamento das práticas contábeis do Fundo à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (prazo: dezembro de 2026)”.
Orçamento
Um dos objetivos do Funttel é promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações, por meio de financiamentos com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro também contribui para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O recurso que compõe o fundo advêm, principalmente, das contribuições de 0,5% sobre a receita bruta das empresas de telecom e de 1% obre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. Em 2022, a arrecadação foi de R$ 256, 3milhões.
Para 2023, o Funttel contou com um orçamento autorizado de R$ 316,3 milhões. Destes, 76% estavam liquidados até outubro deste ano.
