Fundo setorial sem uso equivale a bitributação, diz OCDE


Os relatórios apresentados pela OCDE na manhã desta segunda-feira, 26, também abordaram a existência de fundos setoriais que nunca foram destinados a suas finalidades específicas. O documento Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020, critica o contingenciamento ocorrido com Fistel, Fust e Funttel nos últimos anos equivale.

“Os recursos dos fundos não deveriam ser usados para cobrir o déficit orçamentário da União, pois isso claramente
resultaria em dupla tributação, mas sim para expandir a conectividade, especialmente em áreas com oferta limitada de serviços”, diz o relatório.

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O material recomenda que o governo faça uma simplificação dos fundos, unificando todos eles em apenas um. Proposta do tipo já foi elaborada pela Anatel no passado, e passa por análise no Ministério das Comunicações no momento.

Além da junção dos fundos, a OCDE sugere que o Brasil elimine no longo prazo as taxas que incidem sobre o setor e que alimentam os atuais fundos. “Unificar todas as contribuições do setor representaria uma grande melhoria da situação atual. Contudo, no longo prazo, o Brasil deve considerar abolir todas as contribuições e os fundos no setor de comunicações”, traz o documento.

Minicom

Vale lembrar que a maioria dos países que integram a OCDE têm fundos setoriais para incentivar o desenvolvimento do setor e a conectividade de áreas pouco atendidas. Seria a proposta uma contradição?

Para Artur Coimbra, diretor de aprimoramento do ambiente de investimentos em telecomunicações, a resposta é não. Em live realizada hoje pelo Tele.Síntese, ele explicou que a sugestão da OCDE foca a eliminação das taxas setoriais, preservando-se apenas um fundo para cobrir as áreas com maior déficit de infraestrutura ou equacionar a demanda da baixa renda.

“O que ela recomenda é que se extinga a contribuição setorial para alimentar os fundos. Os fundos seriam formados pelos impostos em geral, não com dinheiro que vem do setor. Quando ela recomenda isso, se pauta em experiências internacionais de práticas bem sucedidas. Mas não significa que os países devem seguir essas recomendações”, afirmou.

Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, disse que as operadoras receberam com bons olhos as recomendações da OCDE. “Extinguir os fundos é ideal, uma vez que a gestão de recursos pela lógica privada se mostrou mais eficiente”, afirmou.

O executivo lembrou ainda que as alterações nos fundos devem ter a perspectiva de reduzir a carga sobre o setor. E cobrou uma revisão da cobrança das taxas, que atualmente são regressivas – ou seja, são valores fixos estipulados pela Anatel. No lugar, defendeu o uso de taxas progressivas, baseadas em percentuais de receita. Mas reforçou o coro pelo fim da cobrança setorial. “No longo prazo, tem de ter a extinção dos fundos, de maneira que o setor privado possa fazer os investimentos, garantindo a viabilidade dos projetos”, concluiu.

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