Funcionários da Telebrás têm até esta quarta para optar pelo PISP


Acaba nesta quarta-feira (15) o prazo para os cerca de 220 funcionários da Telebrás optarem se continuam ligados à estatal ou aderem ao Plano de Indenização por Serviços Prestados (PISP). A decisão foi tomada pela direção da estatal, pressionada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas desagradou ao presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, que perderá cerca de 100 servidores até o dia 29 de abril de 2011, prazo estipulado para o desligamento dos funcionários.

Até o início da tarde de hoje, a estatal havia recebido a resposta de apenas nove funcionários. Alguns já manifestaram a intenção de recorrer à justiça contra a determinação da estatal. Porém não foram confirmados os boatos de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já confirmado para assumir a pasta das Comunicações no governo Dilma Rousseff, teriam ficado irritados com a medida adotada pelo presidente da estatal, Rogério Santanna.

O prazo inicial de desligamento dos funcionários foi marcado para 30 deste mês.  Posteriormente foi prorrogado para 29 de abril, a pedido do ministro das Comunicações, José Artur Filardi, que entendeu as dificuldades da Anatel em substituir rapidamente os cerca de 100 servidores da estatal ainda cedidos à agência. “O presidente da Telebrás atendeu o meu pedido e eu não recebi outra demanda nem da agência nem do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que tem conhecimento da medida”, afirmou o ministro.

PUBLICIDADE

A dificuldade da Anatel reside no fato da impossibilidade de contratação de funcionários ainda este ano, em função da proibição estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A substituição dos servidores que optarem pelo PISP somente poderá ser feita no próximo ano.

Pelo termo de opção, o funcionário que preferir manter o vínculo empregatício, terá que voltar para a estatal ao término da cessão. O PISP foi criado no período da privatização do sistema Telebrás, para incentivar a aposentadoria dos funcionários. Com a reativação da estatal, tanto a CGU como o TCU defendem que o plano não tem mais sentido e precisa ser extinto.

Anterior Sem prazo hábil, governo aceita adiar PGMU para maio de 2011.
Próximos PLC 116 pode ser votado nesta quarta no plenário do Senado