Frequências de 1,8 GHz da TIM e da Oi continuam na berlinda


A primeira reunião do conselho diretor da Anatel do ano, que acontece nesta quinta-feira, dia 22, está repleta de regulamentos para serem aprovados e muitos recursos a multas aplicadas, como sempre. Mas há uma ausência importante: está fora da pauta o processo sobre a cassação, pedida pela procuradoria da Anatel, para as frequências da TIM e da Oi de 1,8 GH, de 2G, e que atualmente comportam o maior número de usuários.

Na verdade, corrigirão os técnicos, a procuradoria não sugere a cassação destas frequências, apenas não aceita que elas sejam renovadas para estas empresas, pois entende que as operadoras teriam perdido o prazo para pedir a prorrogação de uso dessas frequências. O que na prática dá no mesmo, pois sem essa prorrogação as empresas perdem o direito de ocupar essas faixas e a Anatel terá que licitá-las novamente. É ou não é uma cassação? Os seus efeitos são os mesmos.

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Pedir prorrogação de uso de frequência para mais um período de outorga é um dos processos mais comuns dentro desta agência reguladora,  porque os usuários que ocupam esta frequência não são incomodados e o Estado não deixa de recolher o seu quinhão, já que é sempre uma medida onerosa para o interessado.

No caso dessas duas empresas – a Vivo teve o seu pleito aprovado, porque, segundo a Anatel, estavam expressas em seu contrato duas datas diferentes para o fim do prazo da outorga- , porém,  foi criado um cavalo de batalha jurídico diante de uma questão muito banal. Mas este Cavalo de Troia parece que vai mesmo dar vitória aos gregos.

O parecer da procuradoria, recusado por um conselheiro, que já saiu, e aprovado por outro, que continua,  só admite como única resposta a não renovação da licença e não prevê sequer uma punição menos traumática, como multa pelo descumprimento de um prazo, o que pareceria ser o mais razoável, em caso de sua tese prevalecer.

O processo foi paralisado no ano passado porque o presidente da Anatel, João Rezende, preferiu ouvir o parecer a Advocacia Geral da União. Comenta-se que houve um forte movimento dentro da procuradoria  em defesa de sua posição, o que estaria retardando o parecer.

A direção da Anatel nega esta versão, e assegura a AGU pediu mais prazo para analisar a questão, sem qualquer outro desdobramento. Para a direção da Anatel, este é mais um processo entre tantos outros. E o que tiver que ser feito vai ser feito, inclusive fazer nova licitação se estas faixas tiverem que ser licitadas novamente.

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