Fora do Marco Civil, data center quer lei para desoneração fiscal


Texto prevê a desoneração da contribuição para o PIS/Pasep, Confins e Imposto de Importação na compra de softwares, máquina e equipamentos e software para empresas data centers que cumprirem Processo Produtivo Básico (PPB) e investirem 2,5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no Brasil

O governo brasileiro bem que se esforçou para incluir a obrigação da guarda de dados de cidadãos brasileiros em território nacional, mas o projeto de lei do Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados sem esta obrigação. E o setor, que não se animava muito com esse tipo de regra, agora volta-se para a possibilidade de aprovação do PL 6302/2013, que institui o Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados – Data Centers (PADI-CPD).

O texto prevê a desoneração da contribuição para o PIS/Pasep, Confins e Imposto de Importação na compra de softwares, máquina e equipamentos e software para empresas data centers que cumprirem Processo Produtivo Básico (PPB) e investirem 2,5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento no Brasil – sendo que 1% por meio de convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia ou pelo Ministério da Educação.

Para o setor, a desoneração nos moldes da Lei do Bem é a melhor solução para incentivar a instalação dos centros de processamento de dados no país e baratear o custo para os clientes dessas empresas, atraindo parte dos players de internet para a “nuvem brasileira”. “A opção mais interessante é, com certeza, esse projeto de lei. Sua aprovação traria um impacto direto no meu Ebitda”, afirma Victor Arnaud, diretor da Alog Data Centers do Brasil.

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O interesse de Arnaud na proposta  é ainda maior porque a Alog, empresa criada com capital nacional e que hoje faz parte do grupo Equinix, trabalha com sistema interno desenvolvido localmente. “Não teríamos problemas em nos encaixar no PADI-CPD porque temos inovação local”, explica.

Para o executivo, a novidade estaria em destinar 1% do faturamento bruto para parcerias com instituições de pesquisa locais. “Isso é sensacional porque seria uma forma bem interessante de trazer essas instituições para dentro da nossa realidade e do nosso dia a dia. Poderia trazer grupo de pesquisa da USP ou da UFRJ para desenvolver algo”, diz.  Atualmente a Alog utiliza um sistema de identificação por rádio frequência (RFID) desenvolvido por uma start-up criada na Universidade de São Paulo (USP).

A avaliação de Chris Torto, CEO da Ascenty, é de que, se aprovada a lei, as empresas de data centers teriam interesse no desenvolvimento de fornecedores locais de tecnologia para data center, especialmente em relação a computação em nuvem. “Para nós, compensaria aplicar esse percentual em P&D, especialmente em áreas como: formas de economizar energia e cloud com tecnologia brasileira. Seria um grande incentivo para investir”. Para ele, o PL é muito interessante porque baratearia o serviço, por exemplo, de hosting ou colocation para todas as empresas que utilizam o serviço.

Torto lembrou ainda que o número de data centers no Brasil ainda é pequeno e que este tipo de iniciativa poderia ajudar a ampliá-lo. “Eu vejo essa lei como uma forma de viabilizar a construção de novos data centers e não apenas em São Paulo. Daria para espalhar e criar uma grande malha que ajudaria a proporcionar que serviços fiquem no Brasil”, declarou ao TeleSíntese.

Marco Américo D’Antonio, UOL Diveo, avalia que a desoneração beneficiaria o mercado como um todo. “Além de aumentar concorrência, você repassa para a ponta e as empresas podem alavancas novos negócios, novas aplicações, fomentar ainda mais o e-commerce brasileiro”.

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