Fora da recuperação, Nextel busca consolidar acordo e garantir possíveis benefícios


Apesar de se dizer fora do processo de recuperação judicial, adotado pelo grupo NII Holding, nos Estados Unidos, a Nextel Brasil demonstra, desde 2010, dificuldades de investimentos no país. Porém, caso faça parte do processo, poderá perder benefícios que estão em estudos na Anatel, como reverter a frequência hoje destinada ao trunking para o serviço móvel pessoal, sem que precise pagar mais por isso.

A Nextel começou a operar no Brasil exclusivamente no mercado de comunicação via rádio (trunking). Só a partir de 2010, quando adquiriu a banda H, no leilão de sobras de frequências, ficou apta a prestar o serviço móvel 3G. Mas a entrada nesse mercado foi sucessivamente adiada por falta de capacidade financeira para a construção da rede.

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Em janeiro deste ano, a situação melhorou após a celebração de acordo comercial com a Telefônica/Vivo, de compartilhamento de infraestrutura, permitindo acesso a uma área de serviço mais ampla no país. As operadoras continuam a administrar seus ativos de espectro e de rede separadamente para fornecer serviços concorrentes.

Em abril deste ano, a Anatel abriu consulta pública da proposta de norma de adaptação da autorização do Serviço Móvel Especializado (SME) de pequenas operadoras para os Serviços Limitado Privado (SLP) e Limitado Especializado (SLE). Para a Nextel, única empresa de trunking com mais de 50 mil assinantes, a migração deve ser feita para o Serviço Móvel Pessoal (SMP), sem custos adicionais pela frequência de 800 MHz que já ocupa.

As operadoras móveis reagiram à proposta, por considerar que estabelece uma vantagem competitiva exagerada à Nextel, tendo em vista que a destinação dessa faixa para o 4G seja questão de tempo. A Anatel entende que os custos de migração do serviço serão elevados e ficaria inviabilizada caso fosse cobrado mais pela frequência.

A proposta ainda não teve a aprovação final. Também não foram concluídos pela agência os estudos para destinação da faixa de 800 MHz para a tecnologia móvel 4G. Mas esse arranjo já é utilizado em países da Europa e há uma tendência de unificação de destinação no mundo. A insuficiência financeira da Nextel, por exemplo, pode dificultar a aprovação do benefício.

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