FM educativa para 87 municípios
O Ministério das Comunicações recebe até a próxima terça-feira, dia 12, as inscrições de entidades interessadas em participar da seleção para novas FMs educativas em 87 municípios do País. O edital, lançado em outubro do ano passado, é o primeiro do Plano Nacional de Outorgas de Radiodifusão Educativa 2015-2016.
Podem concorrer à outorga de uma rádio FM educativa pessoas jurídicas de direito público interno (União, estados, municípios e autarquias), instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.
A inscrição ao processo seletivo deverá ser feita, obrigatoriamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ministério, que pode ser acessado através do seguinte endereço eletrônico: http://www.mc.gov.br/sei/
