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Congresso nacional

Ferraço espera que PLC 53 seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal

O relator do projeto de proteção de dados pessoais, senador Ricardo Ferraço, afirmou que não há "tempo a perder".

O relator do PLC 53/18, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), pretende levar seu relatório em favor do projeto de lei na reunião da Comissão de Economia da próxima terça-feira (dia 3 de julho), e espera que a própria comissão decida pelo pedido de urgência para que o Senado Federal delibere sobre a proteção de dados pessoais antes do recesso parlamentar, que começa a partir do dia 17 de julho.

“Não temos tempo a perder. Este projeto é um ponto de partida e precisa sair do lugar”, defendeu Ferraço. Ele pretende, no máximo, fazer mudanças pontuais de redação, para evitar que o projeto volte a ser analisado pela Câmara dos Deputados, caso seja feitas mudanças de conteúdo.

O senador observou que o papel do parlamentar é construir os consensos possíveis e necessários para a elaboração de leis em defesa da sociedade brasileira, e ele acredita que este projeto de lei de proteção dos dados pessoais conseguiu essa façanha.

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