Feninfra tenta adiar votação do edital da 5G


Anatel diz que reunião do Conselho Diretor está mantida. Para a Feninfra, Portaria editada pelo Minicom na sexta, 29, pode afastar interessados, levar à judicialização da licitação e atrasar ainda mais a chegada da 5G ao país

A Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicação e de Informática) solicitou ao governo o adiamento imediato das providências relativas ao leilão do 5G, incluindo a votação do edital nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, prevista para ser realizada em reunião extraordinária da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Os representantes setoriais querem esclarecimentos sobre a portaria 1.924/2021, do Ministério das Comunicações publicada na noite da última sexta-feira, 29, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que traça diretrizes para a realização do leilão 5G.

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O teor da medida causou surpresa no setor pelas indefinições apresentadas, em especial no trecho que aponta o estabelecimento de obrigação de que as empresas vencedoras financiem a criação de uma rede privativa fixa de comunicação exclusiva da administração pública federal.

A obrigatoriedade da criação de uma rede sub-fluvial da Amazônia também é vista com preocupação, podendo as novidades onerar muito os custos da implantação do 5G no país, avalia a Feninfra.

As normas editadas de última hora pela União podem dificultar e atrasar a agenda do 5G, fundamental para alinhar o Brasil aos avanços da internet e das telecomunicações no mundo, pois criam dúvidas e incertezas, a começar pelo risco de reduzirem o número de licitantes.

O setor representado pela FENINFRA envolve 57 mil empresas e mais de 1,2 milhão de trabalhadores, que estão sendo qualificados e aguardando a rápida liberação do leilão do 5G. “Não podemos sofrer atrasos que acarretem necessidade de liberar parte da mão de obra. O atual cenário cria insegurança jurídica, ante a possibilidade de questionamentos judiciais das medidas. Por isso, queremos uma reunião urgente com as autoridades competentes, para os devidos esclarecimentos, antes da continuidade do processo”, diz a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy.

Contexto

A Anatel agendou para hoje, 1º, uma reunião extraordinária na qual vai debater as regras do leilão 5G, de venda de faixas de 700 MHz, 2,3 MHz, 3,5 MHz e 26 GHz. Ao longo da elaboração do edital até aqui, a agência tinha como diretrizes portaria de 2020, que determinava a manutenção do acesso à TVRO pelos usuários desse serviço e políticas de ampliação da conectividade.

Mas na sexta-feira, 29, à noite, tudo mudou. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, soltou portaria da qual acrescentou obrigações que deverão constar do edital. Entre as obrigações estão a rede privativa federal, a conectividade na Amazônia, pelo programa PAIS, e o Nordeste Conectado.

“Estamos falando de segurança nacional, da comunicação das Forças Armadas e da Administração Pública Federal. São dados que dizem respeito à segurança pública e à defesa do nosso país. Por isso, o nosso esforço em viabilizar a construção dessa rede segura que pertencerá à União”, disse Faria.

Além disso, a portaria determinou a cobertura de rodovias, abrindo a possibilidade para ampliação dessa obrigação. Segundo o governo, todas as rodovias federais deverão receber de forma obrigatória o sinal 4G ou superior em seus 48 mil km de extensão. No primeiro momento, BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101, BR-116 serão atendidas.

Já o programa PAIS prevê a construção de 12 mil quilômetros de cabos de fibra óptica sub-fluvial. A estrutura será instalada em leitos de rios como o Rio Negro, o Rio Solimões e o Rio Amazonas. O projeto Norte Conectado abrange cerca de 13 mil km de cabos de fibra óptica, totalizando um investimento de R$ 1,2 bilhão.

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