Fenaert critica possível aumento da potência de rádios comunitárias


PL 513/17 aprovado pelo Senado em julho amplia potência de rádios comunitárias em até seis vezes. Fenaert teme uso comercial, redução do número de estações em uma mesma região, além de impactos sobre a migração das rádios AM para FM.

A aprovação em julho, pelo Senado, de PL que amplia a potência possível das rádios comunitárias no país causou reação entre os donos de rádios comerciais. Através da Fenaert (Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão), posicionam-se contrários ao texto que multiplica por seis o alcance das comunitárias.

Conforme ou autor do PL 513/17, Hélio José (PROS-DF), o objetivo é que a cobertura maior dessas estações beneficie áreas de população esparsa, como no Norte do país. A Fenaert discorda, no entanto, dos efeitos práticos. Segundo o presidente da Fenaert, Guliver Augusto Leão, com mais potência, as rádios comunitárias poderão atuar de forma comercial, o que seria ilegal.

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Outro impacto diz respeito à quantidade de rádios comunitárias em um mesmo território, uma vez que elas devem estar distantes o suficiente para não haver interferência de suas frequências entre si. “Aumentar essa distância reduzirá o número de rádios do segmento, causando um enorme prejuízo às comunidades, vilas e bairros para as quais prestam serviço”, argumenta o presidente da entidade.

Outro ponto nevrálgico para as rádios comerciais é o impacto que o PL pode ter sobre a migração das rádios AM para o FM. “O processo de migração das rádios, que já está em andamento, pode ser prejudicado pelo aumento da frequência das comunitárias, uma vez que a amplitude do alcance poderá inviabilizar outras concessões na mesma localidade”, diz.

Leão destaca que é preciso melhorar a legislação em torno das rádios comunitárias, mas que isso não deve acontecer colocando sob ameaça as rádios comerciais, tampouco, ameaçando a quantidade de rádios comunitárias existentes.

O PL 513 é de autoria do Senado, onde foi aprovado em julho. Precisará ainda ser aprovado sem alterações na Câmara dos Deputados para poder ser enviado à sanção presidencial. Qualquer alteração o remete ao Senado para outra votação.

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