Após falas de Musk sobre Justiça brasileira, Juscelino Filho critica “intromissão”

Ministro das Comunicações cobra aprovação de legislação para regulação das plataformas digitais no Brasil a partir da repercussão das mensagens de Elon Musk sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Foto: MCom
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Após o dono do X (antigo Twitter) Elon Musk usar a plataforma para criticar a Justiça brasileira, o ministro das telecomunicações, Juscelino Filho, postou mensagem afirmando que o Brasil não pode permitir “nenhuma intromissão externa” que ameace a soberania nacional.

Filho defendeu ainda a retomada de projetos de lei no Congresso Nacional para “garantir mais segurança ao ambiente digital e, principalmente, combater a disseminação de informações falsas e do discurso de ódio”.

O Secretário de Políticas Digitais da Secom/Presidência da República, também usou a rede social para criticar Musk. João Brant afirmou que o dono do X facilitou a proliferação de conteúdo racista na rede, enquanto restringiu o acesso de pesquisadores a dados da plataforma.

Jorge Messias, Advogado Geral da União, também defendeu a regulação das plataformas após as mensagens de Musk.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também usou a rede para criticar Musk e em defesa da regulação de plataformas digitais no Brasil. Ele é relator do PL 2630, que está travado no Congresso. Silva vê o momento como favorável à retomada da tramitação.

No fim de semana, Elon Musk publicou posts no Twitter criticando Alexandre de Moraes e a Justiça brasileira, alegando defesa da liberdade de expressão. Retuitou posts de seguidores com os quais concordava, inclusive ofensivos que tratavam opositores como “retardados” ou Moraes como “Darth Vader”, o vilão do filme Guerra nas Estrelas. Afirmou que as regras no Brasil são “draconianas” e disse que vai publicar todas as demandas feitas por Moraes, a quem o bilionário diz ferir a Constituição.

Em resposta, Moraes determinou inquérito para apurar os atos de Musk. Segundo o UOL, o ministro do STF quer saber se as mensagens publicadas pelo bilionário podem ser tipificadas como obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa, e incitação ao crime. Além disso, o incluiu como investigado no inquérito das milícias digitais e determinou multa de R$ 100 mil diários por perfil reativado sem aval da Justiça. Ainda conforme o UOL, a Anatel emitiu aviso às operadoras para que fiquem de prontidão caso seja emitida ordem para bloqueio do X (Twitter) no Brasil.

Na manhã desta segunda-feira, 8, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota destacando que a Corte “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

“Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, concluiu Barroso.

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Rafael Bucco

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