FCC aprova venda TracFone mediante condições para proteger consumidores


FCC. Crédito: Freepik
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A Comissão Federal de Comunicações (FCC) autorizou a transferência da MVNO TracFone da América Móvil para Verizon, mediante algumas condições. Com valor de US$ 6 bilhões, a negociação sofreu barreiras por envolver a venda do programa subsidiado pelo governo Lifeline. Esses pacotes visam fornecer pacotes de dados para a população de baixa renda dos Estados Unidos.

No entanto, a FCC também encontrou alguns danos em potencial com a transação. Os principais prejudicados podem ser os consumidores de baixa renda, em especial, aqueles fora da área de cobertura da Verizon. Além disso, a Verizon pode ter aumentado incentivos para aumentar os custos das MVNOs que têm planos pré-pagos que competem com o Lifeline da TracFone.

Por isso, as empresas deverão adotar medidas para garantir que a Verizon dê continuidade ao programa Lifeline. A Comissão demanda sete anos de supervisão em cima dessas questões. Também, deverá criar um escritório independente e outro interno para garantir o cumprimento das condições da aquisição e assegurar que consumidores de baixa renda não estejam sendo prejudicados.

Por pelo menos três anos após o fechamento do negócio, a Verizon se comprometeu a manter os serviços da TracFone mesmo para clientes fora de sua área de cobertura. Isso também inclui Porto Rico, que faz parte dos territórios dos Estados Unidos. A operadora deverá continuar com as taxas do plano da TracFone para expansão de novos clientes.

Na hora de realizar a transição da rede da TracFone para da Verizon, se necessário, a operadora terá de fornecer um novo dispositivo compatível com a nova rede para o cliente. A operadora deverá garantir o acesso ao pacote mais barato de conectividade 5G depois de seis meses de conclusão da compra.

A FCC começou a revisar a aquisição da Verizon em fevereiro. Procuradores de 16 estados do país e do Distrito de Colômbia haviam solicitado que a agência obtivesse mais detalhes sobre o negócio e seus impactos.

 

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