Fazenda reajusta taxas da Ancine em até 160%


O Ministério da Fazenda não esperou sequer que a Medida Provisória de n° 687, de 17 de agosto de 2015, fosse confirmada pelo Congresso Nacional para começar a aumentar as taxas das agências reguladoras. Como MP tem força de lei, hoje, 15, o ministro Joaquim Levy publicou a portaria 835, também assinada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que reajusta em até 160% as taxas sobre as obras audiovisuais que são produzidas e veiculadas no país e cobradas pela Ancine.

Ontem, quarta, foi realizada no Congresso Nacional mais uma audiência pública da comissão que discute a MP que reajusta as taxas das diferentes agências reguladoras, mas com a necessidade de caixa do governo, a área econômica preferiu nem esperar pela tramitação completa do projeto.

O reajuste das taxas da Ancine pega em cheio os produtos nacionais de audiovisual, os estrangeiros, as agências de publicidade as operadoras de TV por assinatura e as emissoras de radiodifusão, que pagam por esse conteúdo a ser transmitido. Agora, um seriado de TV aberta, por exemplo, que pagava de taxa à Ancine R$ 750,00 por capítulo ou episódio, irá recolher R$ 1.822,81, reajuste de 161%.

Filmes para os canais de TV por assinatura, que pagavam a taxa de R$ 2 mil, se tivessem duração maior do que 50 minutos, irão recolher agora para a Ancine (que repassará para o Tesouro Nacional), R$ 7.291,25.  Os filmes que serão exibidos nas salas de cinema também terão que pagar o  mesmo valor, de mais de R$ 7 mil, contra os R$ 3 mil que recolhiam antes.

Conforme a Ancine, o reajuste é “uma atualização de valores proporcional aos últimos 14 anos, já que as de taxas veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais tinham esses valores congelados desde 2001. Já os valores reajustados da Condecine teles levou em consideração o período de 2011 a 2015.

Confira os novos valores:

ANEXO I

Art. 33, inciso I:

OBRA Valor (R$)
a) MERCADO DE SALAS DE EXIBIÇÃO (exceto obra publicitária)
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de até 15 minutos 729,12
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de duração superior a 15 minutos e até 50 minutos 1.701,29
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de duração superior a 50 minutos 7.291,25
b) MERCADO DE VÍDEO DOMÉSTICO, EM QUALQUER SUPORTE (exceto obra publicitária)
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de até 15 minutos 300,00
– Obra cinematográfica ou videofonográfica com duração superior a 15 minutos e até 50 minutos 700,00
– Obra cinematográfica ou videofonográfica Com duração superior a 50 minutos ou conjunto de obras audiovisuais de curta Metragem e/ou média metragem gravadas num mesmo suporte com duração superior a 50 minutos 3.000,00
– Obra cinematográfica ou videofonográfica seriada (por capítulo ou episódio) 750,00
c) MERCADO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (exceto obra publicitária)
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de até 15 minutos 729,12
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de duração superior a 15 minutos e até 50 minutos 1.701,29
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de duração superior a 50 minutos 7.291,25
– Obra cinematográfica ou videofonográfica seriada (por capítulo ou episódio) 1.822,81
d) MERCADO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE MASSA POR ASSINATURA QUANDO SE TRATAR DE PROGRAMAÇÃO NACIONAL DE QUE TRATA O INCISO XV DO ART 1º (exceto obra publicitária)
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de até 15 minutos 463,93
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de duração superior a 15 minutos e até 50 minutos 1.159,82
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de duração superior a 50 minutos 4.639,27
– Obra cinematográfica ou videofonográfica seriada (por capítulo ou episódio) 1.043,84
e) OUTROS MERCADOS (exceto obra publicitária)
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de até 15 minutos 729,12
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de duração superior a 15 minutos e até 50 minutos 1.701,29
– Obra cinematográfica ou videofonográfica de duração superior a 50 minutos 7.291,25
– Obra cinematográfica ou videofonográfica seriada (por capítulo ou episódio) 1.822,81

 

Art. 33, inciso II:

OBRA Valor (R$)
a) OBRA CINEMATOGRÁFICA OU VIDEOFONOGRÁFICA PUBLICITÁRIA BRASILEIRA FILMADA NO EXTERIOR PARA EXIBIÇÃO EM CADA SEGMENTO DE MERCADO
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira filmada no exterior com pagamento simultâneo para todos os segmentos de mercado 64.949,75
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira filmada no exterior, para o mercado de serviços de radiodifusão de sons e imagens 46.392,68
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira filmada no exterior, para o mercado de serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura 13.917,80
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira filmada no exterior, para o mercado de vídeo doméstico, em qualquer suporte 8.118,72
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira filmada no exterior, para o mercado de salas de exibição 8.118,72
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira filmada no exterior para outros segmentos de mercado 1.159,82
b) OBRA CINEMATOGRÁFICA OU VIDEOFONOGRÁFICA PUBLICITÁRIA ESTRANGEIRA PARA EXIBIÇÃO EM CADA SEGMENTO DE MERCADO
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária estrangeira com pagamento simultâneo para todos os segmentos de mercado 250.210,57
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária estrangeira para o mercado de serviços de radiodifusão de sons e imagens 208.512,98
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária estrangeira, para o mercado de serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura 29.787,57
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária estrangeira para o mercado de vídeo doméstico, em qualquer suporte 17.877,55
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária estrangeira para o mercado de salas de exibição 17.877,55
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária estrangeira para outros segmentos de mercado 2.977,51
d) OBRA CINEMATOGRÁFICA OU VIDEOFONOGRÁFICA PUBLICITÁRIA BRASILEIRA PA- RA EXIBIÇÃO EM CADA SEGMENTO DE MERCADO
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira com pagamento simultâneo para todos os segmentos de mercado 4.466,26
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira, para o mercado de serviços de radiodifusão de sons e imagens 2.977,51
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira, para o mercado de serviços de comunicação eletrônica de massa por assinatura 1.488,75
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira, para o mercado de vídeo doméstico, em qualquer suporte 888,25
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira, para o mercado de salas de exibição 888,25
– Obra cinematográfica ou videofonográfica publicitária brasileira para outros segmentos de mercado 300,25

 

Art. 33, inciso III:

SERVIÇOS VALOR (R$)
a) Serviço Móvel Celular a) base 205,57
b) repetidora 205,57
c) móvel 4,14
b) Serviço Limitado Móvel Especializado a) base em área de até 300.000 habitantes 102,79
b) base em área acima de 300.000 até 700.000 habitantes 143,9
c) base acima de 700.000 habitantes 185,01
d) móvel 4,14
c) Serviço Especial de TV por Assinatura 371,31
d) Serviço Especial de Canal Secundário de Radiodifusão de Sons e Imagens 51,39
e) Serviço Especial de Repetição de Televisão 61,67
f) Serviço Especial de Repetição de Sinais de TV Via Satélite 61,67
g) Serviço Especial de Retransmissão de Televisão 77,09
h) Serviço Suportado por Meio de Satélite a) terminal de sistema de comunicação global por satélite 4,14
b) estação terrena de pequeno porte com capacidade de transmissão e diâmetro de antena inferior a 2,4m, controlada por estação central 30,84
c) estação terrena central controladora de aplicações de redes de dados e outras 61,67
d) estação terrena de grande porte com capacidade de transmissão, utilizada para sinais deáudio, vídeo, dados ou telefonia e outras aplicações, com diâmetro de antena superior a 4,5m 2066
e) estação terrena móvel com capacidade de transmissão 516,5
f) estação espacial geoestacionária (por satélite) 4133,28
g) estação espacial não geostacionária (por sistema) 4133,28
i) Serviço de Distribuição Sinais Multiponto Multicanal a) base em área de até 300.000 habitantes 1549,5
b) base em área acima de 300.000 até 700.000 habitantes 2066
c) base acima de 700.000 habitantes 2583,78
j) Serviço de TV a Cabo a) base em área de até 300.000 habitantes 1549,5
b) base em área acima de 300.000 até 700.000 habitantes 2066
c) base acima de 700.000 habitantes 2583,78
k) Serviço de Distribuição de Sinais de TV por Meios Físicos 801,73
l) Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens a) estações instaladas nas cidades com população até 500.000 habitantes 1880,98
b) estações instaladas nas cidades com população entre 500.001 e 1.000.000 de habitantes 2220,17
c) estações instaladas nas cidades com população entre 1.000.001 e 2.000.000 de habitantes 2867,73
d) estações instaladas nas cidades com população entre 2.000.001 e 3.000.000 de habitantes 3469,02
e) estações instaladas nas cidades com população entre 3.000.001 e 4.000.000 de habitantes 4162,83
f) estações instaladas nas cidades com população entre 4.000.001 e 5.000.000 de habitantes 4787,25
g) estações instaladas nas cidades com população acima de 5.000.000 de habitantes 5251,07
m) Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos – Ligação para Transmissão de Programas, Reportagem Externa, Comunicação de Ordens, Telecomando, Telemando e outros
m.1) Televisão 154,18
m .2) Televisão por Assinatura 154,18
n) Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC a) até 200 terminais 113,06
b) de 201 a 500 terminais 285,23
c) de 501 a 2.000 terminais 1140,92
d) de 2.001 a 4.000 terminais 2272,85
e) de 4.001 a 20.000 terminais 3409,92
f) acima de 20.000 terminais 4546,99
o) Serviço de Comunicação de Dados Comutado 4546,99
p) Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura via Satélite – DTH a) base com capacidade de cobertura nacional 2583,78
b) estação terrena de grande porte com capacidade para transmissão de sinais de televisão ou de áudio, bem como de ambos 2066
q) Serviço de Acesso condicionado a) base em área de até 300.000 habitantes 1549,5
b) base em área acima de 300.000 até 700.000 habitantes 2066
c) base acima de 700.000 habitantes 2583,78
d) base com capacidade de cobertura nacional 2583,78
e) estação terrena de grande porte com capacidade paratransmissão de sinais de televisão ou de áudio, bem como de ambos 2066
r) Serviço de Comunicação Multimídia a) base 205,57
b) repetidora 205,57
c) móvel 4,14
s) Serviço Móvel Pessoal a) base 205,57
b) repetidora 205,57
c) móvel 4,14

 

 

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