Faria diz que governo não pode interferir nas escolhas das operadoras


Ele ponderou, no entanto, que palavra final ainda cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Disse também que há intenção de deixar a construção da rede privativa à cargo do setor privado, mas que ainda não há previsão para alterar decreto que atribui a responsabilidade à Telebras.

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, afirmou hoje, 26, que o governo não vai interferir, nem pode, nas escolhas de fornecedores de sistemas 5G pelas operadoras móveis. A Anatel aprovou ontem o edital do leilão de espectro que será usado para a instalação da nova tecnologia no país, sem qualquer regra que restrinja o poder de decisão das teles.

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Há, porém, compromissos de instalação de redes no padrão 5G Standalone já a partir de julho de 2022, o que permitirá às operadoras mudarem de fabricante, se desejarem. O padrão non-standalone, que reaproveita as redes 4G existentes, utilizaria equipamentos e sistemas já implementados pela Huawei, por exemplo, ao longo dos últimos anos. A empresa é acusada pelos Estados Unidos de ser ameaça à segurança nacional. Evidências sobre isso nunca foram apresentadas, ao menos publicamente, mas os americanos pressionam aliados mundo afora para que fechem o mercado à empresa chinesa.

Segundo Faria, como o governo é “liberal” e não pode interferir nas compras das empresas, decidiu-se pela modelagem de “dois boxes”. Este modelo prevê a existência no país da rede comercial das operadoras móveis, por onde vão circular os dados trocados e consumidos pelos cidadãos. E criação de uma rede privativa do governo, por onde circularão apenas dados da administração federal.

A criação dessa rede privativa foi determinada na portaria 1924, de 29 de janeiro, e deverá custar R$ 1 bilhão, pagos pelas operadoras que comprarem espectro no próximo leilão da Anatel, a ser realizado em junho.

Ele afirmou que as teles vão escolher os fornecedores que quiserem, mas em seguida lembrou que “o presidente [Jair Bolsonaro] ainda vai dar a palavra final”.

Rede privativa

Faria assegurou que haverá seletividade na escolha do fornecedor da rede privativa do governo. Deu a entender que será um fornecedor único para esta rede privativa. E que a empresa escolhida deverá atender requisitos de segurança ainda a serem definidos de segurança, além das exigências de governança colocadas na portaria publicada no fim de janeiro.

O ministro das Comunicações disse também que a EAF, entidade a ser criada para administrar a migração da TVRO para a banda Ku, vai contratar a criação da rede privativa e acompanhará sua implantação. “Queremos fazer a rede privativa via entidade. Não queremos que venha para nosso ministério. Só o orçamento é quase o orçamento do ministério, então não queremos que venha para o Ministério. Vamos dar as especificações e a entidade fará”, reiterou.

Por fim, o ministro disse também que a ideia é que a rede privativa seja construída e operada pelo setor privado, o que exigirá mudança no decreto 9.637/18, que delega à estatal a responsabilidade sobre redes privativas federais. Segundo ele, a pasta vem trabalho na alteração, mas não há pressa. “O novo decreto sairá na hora adequada, porque ainda vai para o TCU, depois volta. Estamos analisando para fazer esse decreto”, finalizou.

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