No Facebook, Dilma defende regulação econômica da mídia


A presidente Dilma Rousseff divulgou na tarde de ontem (18) um vídeo, através da rede social Facebook, em que defende a regulação econômica da mídia e procura explicitar que o projeto não impacta a liberdade de expressão.

“A regulação econômica da mídia não tem nada a ver com controle do conteúdo ou censura. Na verdade, vai evitar monopólios e oligopólios e garantir a pluralidade de opiniões e manifestações culturais, tudo já previsto na nossa Constituição, mas sem ter sido regulamentado”, afirmou.

O vídeo traz a parágrafo 5o do Artigo 220 da Constituição Federal, que diz: os meios de comunicação social não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio. Também afirma que a proposta do governo vai estimular a “produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística”

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“A concentração de poder econômico dificilmente leva a relações democráticas e nos leva a relações assimétricas”, ressalta a presidente, em seguida. Ao final, o vídeo exibe o novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini. Durante seu discurso de posse, ele comentou os planos ampliar o debate público em torno do assunto.

Contexto
A regulação econômica da mídia é uma pauta antiga de movimentos sociais, reivindicada desde o governo Fernando Henrique Cardoso – quando chegaram a ser redigidas seis propostas, nenhuma votada no Congresso. Nos governos Lula e Dilma, houve ao menos outras seis propostas sobre os meios de telecomunicações no país.

Algumas chegaram a ser votadas e a vigorar, como a Lei de Acesso Condicionado, que modificou o funcionamento da TV por assinatura; o Decreto de TV Digital, que instituiu o padrão brasileiro e criou o Canal da Cidadania para ser ocupado pelos poderes públicos regionais e entidades comunitárias; e a Lei EBC, originando uma empresa de comunicação pública. Nenhum dos aprovados, porém, ousou mexer na concentração econômica da mídia.

Dados de agosto de 2014, divulgados pelo jornal Folha de S.Paulo, mostram que apenas cinco canais de TV no país  têm 77,3% da audiência. Em compensação, recebem 87,9% da verba publicitária do governo federal ou de empresas estatais.

Estudo da comissão de ciência e tecnologia, comunicação e informática da Câmara dos Deputados, divulgado em 2013, aponta que a TV aberta concentra quase 65% das receitas dos meios de comunicação no país. Quatro empresas (Globo, Record, SBT e Band), ainda, recebem também cerca de 65% do faturamento das TVs, sendo que a Globo concentrou 70% do destino da receita.

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