Fabricação de celulares no país com isenções requer nacionalização de partes dos cartões de memória


O Processo Produtivo Básico (PPB) de celulares foi alterado, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (21). A principal mudança é a inclusão da obrigação de fabricação aqui de parte dos cartões de memória do tipo Micro SD Card (secure digital) e Micro SDHC Card (secure digital high capacity), quando acompanharem os telefones celulares operando em tecnologia digital combinada ou não com outras tecnologias. Neste primeiro ano (2014) deverão ser fabricados com essa característica percentual mínimo de 15%.

Segundo o coordenador-geral de Microeletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Henrique Miguel, outra alteração foi   a nacionalização de baterias e carregadores, que já têm processos próprios. O novo texto não altera a obrigatoriedade de que 5% dos celulares tenham a capacidade de recepção de sinais de TV digital, com sinal compatível com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), inclusive com o middleware Ginga, de acordo com norma brasileira (NBR) aplicável.

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Miguel informa que todas as alterações foram feitas com a capacidade da indústria instalada no país. E que foram motivadas pelo aumento da produção de smartphones no país, beneficiados pela desoneração do PIS/Cofins, e o interesse de novos fabricantes se instalarem no Brasil.

O novo PPB de celulares passou por consulta pública em novembro do ano passado. De acordo com Miguel, a redução dos percentuais de nacionalização foi necessária em função do atraso da publicação da portaria.

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