Exploradora neutra para postes: o que Anatel e Aneel já alinharam
Representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), das operadoras e dos provedores de conexão se reuniram na tarde desta quarta-feira, 21, para discutir o estado atual da proposta conjunta que está sendo construída entre as reguladoras para o compartilhamento de postes. A área técnica tenta chegar em um modelo de uma entidade exploradora neutra, ou uma organização mais próxima disso.
O Tele.Síntese separou os principais pontos de dúvida do setor durante o debate e o detalhamento dos órgão quanto ao que já é consenso, pelo menos, para a área técnica.
A proposta de eventual exploradora neutra para intermediar o compartilhamento de postes ainda deve ser finalizada neste ano e analisada pelos Conselhos Diretores de ambas agências. Uma nova consulta pública ainda deve ser realizada posteriormente, para definir a metodologia de preço do compartilhamento de postes, ou como tem sido chamada, a “calculadora” do valor cobrado, que será definida em conjunto por Anatel e Aneel.
Os principais pontos da proposta foram apresentados pelo especialista em regulação da Superintendência de Regulação dos Servidores de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Aneel, Marcos Vinícius Leite, e o Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali.
Entidade não pode ser monopolista
Nilo Pasquali afirma que “há aposta no explorador terceiro como sendo um elemento que tira um pouco as pressões, ou melhor, alinha os interesses” entre os setores.
“O esforço e o trabalho que a gente faz em paralelo é como estimular a existência desse explorador terceiro, como identificá-lo e em que dinâmica que isso vai funcionar. Se a gente vai fazer agrupamentos regionais no Brasil [por exemplo]. A gente não precisa ter um explorador único no Brasil, não é um modelo muito interessante também que a gente crie um monopolista nacional. Então, fazer alguns tipos de quebras, arranjos, parecem fazer sentido”, disse o superintendente.
Divisão por região
Pasquali complementa que “a dinâmica do setor elétrico é a Aneel que entende e até pode sugerir melhor como seria essa divisão”.
“Dificilmente seria uma divisão como a gente está acostumado, por regiões do PGO (Plano Geral de Outorgas) ou coisas nesse sentido. Acho bastante improvável que seja uma visão de telecom. Parece fazer sentido uma visão de elétrica”, diz o superintendente da Anatel.
Relacionamento entre telecom e companhias de energia
Na existência de uma entidade exploradora de infraestrutura para postes, o relacionamento de telecom será com a entidade, como explica Pasquali. “Na prática, a distribuidora [de energia] teria especialmente contato com a exploradora, e a exploradora é quem seria responsável por fazer o que tem que ser feito no fim das contas. Então, ela receberia o preço regulado em função disso, e a exploradora teria todas as relações com o setor de telecomunicações. Vocês [telecom] não lidariam mais diretamente com as distribuidoras”, disse Pasquali
Além disso, o superintendente também explica que “os contratos passariam a ser geridos – dependendo da modelagem de transição – pela própria exploradora”. A entidade também receberia todas as incubências, de todo trabalho de reordenamento, de precificação e de fiscalização da utilização da faixa.
Isonomia
Leite, da Aneel, ressaltou que há busca por padronização. “A gente reconhece que as distribuidoras não tratam igualmente todas as empresas do setor. E a padronização é uma preocupação nossa. Na norma, está colocada uma oferta de referência, que é única para a distribuidora. As duas agências vão ter que homologar a oferta de referência e a gente pode induzir que ela seja padronizada entre as distribuidoras”, disse.
Transição
O representante da Aneel destacou que “a premissa número 1” é “o respeito ao contrato”. “Contrato vigente não vai ser atacado. Para contrato regular, contrato vigente, só tem uma coisa a fazer, que é esperar o seu curso, a sua vigência”, explica.
O especialista da Aneel também afirmou que o rito de revisões tarifárias da distribuidoras serão levados em conta. As distribuidoras vão “definir o preço com base na metodologia, que já vai estar aprovada, no momento da revisão tarifária”.
“Tem um pouco de escalonamento. Não quer dizer que, aprovando a metodologia, no dia seguinte a Aneel já vai definir o preço para cada uma das distribuidoras, não teria como ser diferente. A gente tem que respeitar também os contratos de distribuição”, disse Leite.
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