Excedente do crédito pré-pago na pauta do Senado


shutterstock/Ditty
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O usuário que não usar toda a franquia de dados em seu telefone celular durante o mês poderá acumular o excedente para ser utilizada nos próximos dois meses.

É o que prevê projeto de lei (PLS 110/2017) que está pronto para ser votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. A proposta do senador Dário Berger (PMDB – SC) foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, onde recebeu emenda para restringir o direito de usar esse saldo ao período de dois meses.

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, senador Ataídes Oliveira (PSDB – TO), concordou com a alteração. (agência Senado).

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