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Regulação

Ex-presidente do CADE defende maior interação entre reguladores

Gilvandro Araújo participou do ciclo de debates promovido pela Anatel para discutir futuro da regulação estatal

Uma interação mais efetiva entre as agências reguladoras e um ambiente mais intenso de colaboração foi defendido pelo ex-presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Araújo . Ele participou do ciclo de debates “Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal”, promovido n pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) da Anatel e que conta com a participação de vários reguladores.

Para Araújo, a interação é uma das soluções para o que classificou como um dos maiores riscos para a tomada de uma decisão (regulatória) adequada, a falta de informação. “De onde tiramos que não podemos fazer pareceres em conjunto ou uma decisão conjunta entre Anatel e Cade?”, questionou. “Por mais que tenham competências paralelas, há a necessidade que elas se estruturem para que a decisão tenha efetividade”, completou.

Manifestação conjunta

O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire declarou ter um melhor resultado, em um processo de Convocação para Procedimento Cooperativo Intersetorial de Articulação Prévio à Tomada Decisão, ao convocar as superintendências do órgão regulador de telecomunicações a se manifestarem conjuntamente a dirigir as empresas envolvidas a uma solução. Essa, apesar de ser interna à Anatel, possui uma correspondência com a tendência mais abrangente defendida pelo ex-presidente do Cade.

Araújo também demonstrou preocupação que o tempo propício para que as decisões regulatórias tenham a maior eficiência. Ele analisou que os processos de conduta em setores regulados demoram muito. “Então você não tem no momento de executar o remédio (regulatório) a pertinência”, analisou.

Para essa situação o ex-presidente identificou dois caminhos, “ou ter uma proximidade muito maior (com as partes interessadas) para visualizar uma instrução mais rápida ou utilizar medidas cautelares e preventivas”.

A superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, lembrou durante o debate as ações da Anatel contra chamadas abusivas, que incluíram medidas cautelaresSegundo dados da Agência, “na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, esse número foi de 2,47 bilhões de chamadas, uma redução de cerca de 40%”.

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