Europa terá medidor de neutralidade de rede


O Corpo de Reguladores do Setor de Telecomunicações Europeu (Berec) vai criar uma ferramenta para verificar se a neutralidade de rede é de fato respeitada na União Europeia. O órgão, que reúne as agências reguladoras de cada país do bloco, anunciou hoje (7) a escolha das empresas (uma alemã, outra, austríaca) que vão desenvolver a aplicação.

Como características, a “Ferramenta de Medição da Neutralidade” será criada integralmente usando-se software de código aberto, um sistema de referenciamento, e ficará acessível a todos os usuários de internet através do portal do Berec.

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A aplicação deverá ficar pronta em um ano. Segundo o Berec, permitirá que os usuários de qualquer país da UE meçam a qualidade do acesso à internet, sem restrições.

A Europa possui uma legislação que impede os provedores de acesso à internet a bloquear ou filtrar tráfego digital conforme a origem ou o destino dos dados. Também impede a priorização de tráfego – situação em que certos tipos de dados podem transitar em maior velocidade que outros.

No Brasil, a neutralidade de rede está prevista no Marco Civil da Internet, que prevê também tratamento isonômico (idêntico) a qualquer tipo de dado, exceto nos casos em que é preciso haver interferência por questões técnicas de gestão da rede.

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