Europa reduz de 18 para 7 os mercados relevantes em telecom


A comissária de telecomunicações da União Européia, Viviane Reding, divulgou ontem, 13, os pontos centrais da nova reforma de telecomunicações, que reduz de 18 para sete os mercados que continuarão a ser previamente regulados. Os demais serão acompanhados pelas autoridades de defesa da concorrência, que só entrarão em campo quando houver demanda por parte de …

A comissária de telecomunicações da União Européia, Viviane Reding, divulgou ontem, 13, os pontos centrais da nova reforma de telecomunicações, que reduz de 18 para sete os mercados que continuarão a ser previamente regulados. Os demais serão acompanhados pelas autoridades de defesa da concorrência, que só entrarão em campo quando houver demanda por parte de algum competidor.

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Saem do manto da regulação os serviços de telefonia local, nacional e internacional residencial e corporativo; de trânsito em telefonia fixa; de venda no atacado de linhas dedicadas, no segmento de originação; de acesso e originação de chamadas em redes móveis; de roaming em redes móveis; e de transmissão de um ponto para múltiplos pontos (broadcasting). Segundo Viviane Reding, em todos esses segmentos não se vê mais a necessidade de regulação ex-ante, pois registram uma efetiva tendência para a livre competição.

Essa não é a realidade dos sete mercados mantidos sob o efeito das medidas regulatórias, por apresentarem problemas estruturais para o desenvolvimento da competição. Entre eles, os textos divulgados pela Comissão Européia destacam o de venda no atacado de acesso em banda larga, em função de sua importância para a Sociedade da Informação, e os de terminação individual tanto na rede fixa quanto na móvel, cujas taxas são consideradas ainda muito elevadas. A esses três mercados, somam-se os seguintes: acesso à rede fixa; originação de chamada na rede fixa; venda no atacada de loop local sem-fio; e venda no atacado de linhas dedicadas, no segmento de terminação.

Agência

A Comissão Européia anunciou, também, a criação de Autoridade de Telecomunicações. Trata-se de uma agência, com uma estrutura leve e ágil, que apoiará a Comissão Européia em sua tarefa de estabelecer as diretrizes regulatórias para os países-membro e de fazer a coordenação das atividades, cada vez mais necessária frente a integração de diferentes serviços em nível regional.

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