Estudo da UnB ressalta a redução de concorrência com fusão Oi/BrT


A criação de uma nova uma operadora de telecom, vertical e horizontalmente integrada, a partir da aquisição da Brasil Telecom pela Oi, resultará na redução da concorrência em diversos mercados de telecomunicações, incluindo infraestrutura, serviços de telefonia (fixa e VoIP) e banda larga. Esta é a principal conclusão do estudo "Impactos Regulatórios e de Defesa …

A criação de uma nova uma operadora de telecom, vertical e horizontalmente integrada, a partir da aquisição da Brasil Telecom pela Oi, resultará na redução da concorrência em diversos mercados de telecomunicações, incluindo infraestrutura, serviços de telefonia (fixa e VoIP) e banda larga. Esta é a principal conclusão do estudo "Impactos Regulatórios e de Defesa da Concorrência da Aquisição da Brasil Telecom pela Oi", elaborado pela UnB (Universidade de Brasília), a pedido da TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).

A afirmativa, diz o estudo, fundamenta-se principalmente nos efeitos anticoncorrenciais que advirirão do aumento substancial da extensão da rede e do número de clientes resultante da operação. O trabalho, assinado pelos professores Paulo Coutinho e André  Rossi de Oliveira, do Centro de Estudos em Regulação de Mercados da universidade, serviu de base ao pedido de impugnação da fusão, feito pela entidade ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no início deste mês. Nenhuma medida foi tomada pelo conselho, que aguarda a instrução do ato de concentração, que está sob a responsabilidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Na análise dos especialistas, a fusão da Oi/BrT coloca a nova empresa em posição privilegiada para impedir a entrada de novas prestadoras no setor de infraestrutura, como provedores de conexão banda larga, e discriminar produtores de conteúdo de internet e provedores de acesso. "Além disso, aumentará seus incentivos para impedir ou degradar a interconexão de operadoras concorrentes", diz o estudo.

PUBLICIDADE

Os especialistas sugerem adoção de medidas regulatórias e de concorrência para reverter os problemas identificados na operação. Entre elas, destacam a separação entre as áreas de varejo e rede da nova empresa, por exemplo, bem desenhada e aplicada em conjunto com outros instrumentos regulatórios poderosos, como a desagregação de elementos de rede e o apreçamento pelo custo (ou outras formas de apreçamento como o retail minus), que deve retirar dos proprietários de segmentos de monopólio natural (ou de mercados pouco contestáveis), como a rede de acesso, a possibilidade de discriminar seus concorrentes em outros segmentos.

O estudo sugere também a adoção de uma medida complementar de grande importância para o desenvolvimento da concorrência, como a introdução de restrições à participação de concessionárias de STFC com PMS (Poder de Mercado Significativo) em leilões de faixas de radiofrequência destinadas à implantação de novas tecnologias de rede, como o WiMAX. Ação semelhante já faz parte do APRO (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação), adotado pelo relator da fusão no Cade, conselheiro Paulo Furquim, em dezembro do ano passado.

Anterior Avaya e Itautec fecham parceria
Próximos IBOPE: 62,3 milhões de brasileiros com acesso à internet.