Especialistas descartam veto de Anatel e Cade à compra da Oi Móvel pelas rivais


Para Eduardo Tude, presidente da Teleco, o consumidor saberá avaliar quem está competindo. Para Cristina Sanches, advogada do escritório Catão & Tocantins, devem ser aprovados condicionamentos e remédios em prol da competição.
Para Arthur Barrionuevo Filho, da FGV, as operadoras vão dividir a Oi Móvel de acordo com o mercado de cada uma nas regiões para evitar problemas 

A divisão da Oi Móvel entre o consórcio firmado pela Vivo, TIM e Claro, homologada ontem, 14, pela Justiça. não deverá sofrer veto por parte da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e do Cade (Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico). A favor da operação pesa, entre outros fatores, o fato de seguir a tendência mundial de concentração de mercado com três operadoras.

Opiniões semelhantes foram manifestadas ao Tele.Síntese por dois especialistas do setor de telecomunicações. É o que avalia Eduardo Tude, presidente da Teleco, consultoria especializada em telecom. Ele afirmou acreditar na anuência prévia da Anatel e na aprovação do Cade, mesmo que a decisão leve pelo menos um ano, como é previsto.

Na avaliação dele, países extensos, como Estados Unidos e Brasil, eram alguns dos poucos que ainda mantinham quatro empresas. Mais recentemente, assim como acontece por aqui, o território americano reduziu o número de prestadoras para três, exemplificou.

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Para Tude, o ideal era ter cinco grandes concorrentes, mas a realidade de mercado se impôs. “Tanto a Nextel não se viabilizou economicamente, como a Oi agora tem que vender a unidade móvel por falta de recursos para investimentos necessários com o 5G”, observou.

Remédios, sim

Para Cristiane Sanches, advogada especializada em telecomunicação do escritório Catão & Tocantins Advogados, não há chance alguma de veto à compra da Oi pelo trio de concorrentes. “Veto pela Anatel ou pelo Cade? Não, de forma alguma. Estabelecimento de condicionamentos e remédios em prol da competição? Sim, certamente, principalmente em função da importância de se avaliar os mercados da Oi como um todo, e não apenas o mercado SMP”, sinalizou.

Em paralelo, destacou que paira a certeza de que o alinhamento entre Vivo, Claro e Tim, ao mesmo tempo em que otimiza os resultados dessas empresas e faz sobrar mais caixa para o leilão do 5G, reduz a competição, em prejuízo ao mercado e ao consumidor.

“Espera-se da Anatel transparência desses acordos de ran sharing e compartilhamento de infraestrutura, bem como condições plenas de uso e mercado secundário de espectro. Já do Cade, espera-se uma visão de mais largo alcance, capaz de antever um deslocamento do poder de mercado das redes móveis para as redes fixas e remediar aumento provável das barreiras de entrada para os demais operadores”, analisou.

Um bloco a menos no 5G

Para Tude, a consolidação de mercado certamente trará repercussões ao leilão do 5G, cujo edital é previsto para o final do primeiro semestre do próximo ano. Em vez de cinco blocos, deverão ser ofertados apenas quatro, três levando em conta o trio que levou a Oi Móvel e provedores regionais.

“Quem está querendo o outro bloco são as prestadoras de SCM [serviços de comunicação multimídia], mas obviamente elas vão ter estratégias regionais. Não vão ser uma operadora nacional como a Oi era, assim como a Algar continua sendo uma alternativa na região dela”, explicou o especialista.

O dirigente da consultoria ponderou que é necessário decidir como dividir os clientes entre as rivais, de maneira a evitar o aumento da concentração de mercado. Ontem, as teles deram pistas da quantidade de usuários que cada uma herdará, sem no entanto explicar a capilaridade proposta dessa partilha.

“Existem regiões, como é o caso do Espírito Santo, que a Vivo já tem o market share alto, então não vai reduzir com essa fração, mas vai aumentar dos outros. Na divisão, tem que procurar quem vai ficar abaixo do líder de mercado, para não aumentar a concentração”, avaliou Tude.

Com o nível de competição atual, para Tude, é preciso estimular o crescimento das Operadoras Móveis Virtuais. “A gente deve ir para um estágio em que a competição não seja só das operadoras que têm rede. Então acho que agora o que se deveria buscar, em termos de uma alternativa a mais, é um estímulo às operadoras móveis virtuais que estão crescendo no Brasil”, opinou Eduardo.

Sociedade de Propósito Específico

Para a advogada, a vitória da proposta conjunta da Tim, Vivo e Claro pela compra de 100% das ações da UPI Ativos Móveis da Oi confirma a expectativa do mercado e comprova o sucesso da estratégia de segmentação dos seus ativos.

“A modelagem da operação é previsível: a Oi deve constituir sociedades de propósito específico para viabilizar a segregação dos ativos entre Claro, Tim e Vivo. Já as compradoras estão seguras de que o preço pago comporta a garantia da conectividade da rede móvel adquirida, via contrato de capacidade. Com relação ao uso dos imóveis, negociarão alguns contratos e, para uso das torres, já conhecem o caminho junto a Highline, vencedora da UPI Torres”, avaliou.

Quanto ao futuro próximo, a advogada apontou que a venda garante a realocação, pela Oi, de pelo menos mais 10% do seu Capex total na expansão das conexões de fibra óptica, resultando, invariavelmente, na valorização da InfraCo e na aceleração do recebimento de ofertas.

Cereja do bolo

A advogada questionou e respondeu: “Agora, qual foi a cereja do bolo? Os 92 MHz de espectro da Oi. Para a Vivo, o foco está na fatia que virá dos 43 MHz da faixa de 1,8 GHz, assegurando aumento da sua capacidade atual do 4G. Para a Tim, qualquer pedaço da faixa de 2,5 GHz é bem-vindo”.

Do ponto de vista regulatório, complementou a advogada, as três empresas buscam delimitar os 35% de limite máximo de espectro por operadora, deixando a regra dos 40% com condicionamentos apenas para os cenários regionais mais complexos.

“A intensificação do uso dos acordos de ran sharing entre elas afasta, de vez, o cenário de devolução de qualquer dessas faixas para a Agência, embora desejável pelas demais prestadoras. E tudo isso ainda vai resultar na valorização futura das sobras do 2,5 GHz, especialmente paras as prestadoras de pequeno porte”, pontuou.

CUSTOS MENORES

Em sentido oposto ao receio de prejuízos ao consumidor, a venda da Oi Móvel poderá reduzir os preços dos serviços. É uma possibilidade aventada pelo  ex-conselheiro do Cade e especialista em concorrência e regulação em telecom Arthur Barrionuevo Filho, da FGV (Fundação Getúlio Vargas)/Escola de Administração de Empresas de São Paulo.

“Tem um aspecto positivo, mas não se é o caso. Às vezes, quando duas empresas concorrentes se unem, elas conseguem uma maior economia de escala. Aí conseguem baixar os custos e aí, eventualmente, não necessariamente, podem até baixar os preços. Tem um aspecto negativo, que é a concentração, mas não é o caso”, pontuou.

Por isso, também descartou eventual desaprovação da venda por parte do Cade por concentração de mercado, levando em conta ainda que a Oi detém em torno de apenas 15% do mercado nacional de telefonia, de acordo com levantamentos periódicos feitos pela Anatel. Na avaliação do especialista, a Oi não conseguiria manter esse market share na situação em que se encontra.

“O Cade vê a competição em cada região geográfica específica. Então, esse market share nacional não é mais relevante”, indicou, apontando que as três grandes operadoras já devem ter definido, antes do leilão, uma estratégia para evitar concentrar maiores transferências nas líderes regionais ou por DDD.

“Em cada região, já se preocupando com o Cade, eles devem ter dividido os clientes da Oi e as radiofrequências de acordo com a participação de mercado de cada uma das três, de maneira que o Cade não considere problemático. Você pega e passa para a empresa menos forte naquele região”, detalhou.

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