Espanha propõe taxa de 5% sobre a receita da Netflix


Novo imposto será revertido em investimentos para produções audiovisuais locais e europeias. Além de Netflix, teriam de pagar o tributo a Amazon, a Disney+, a HBO Max e qualquer outra OTT com faturamento acima de € 50 milhões no país.

O Ministério da Economia e Transformação Digital da Espanha propôs uma lei para taxar em 5% plataformas over-the-top (OTTs), que geram uma receita de mais de € 50 milhões dentro do país. O Anteproyecto de Ley General de Comunicación Audiovisual afeta empresas como Amazon Prime Video, Netflix, HBO e Disney+. As OTTs passam a ser obrigadas a transformar os 5% de suas receita na Espanha em financiamento para produções audiovisuais locais ou em contribuição para o Fundo de Proteção Cinematográfica.

No dia 5 deste mês, teve início a consulta pública sobre o tema, que vai até 3 de dezembro. De acordo com a proposta, 70% do valor deve ser repassado para fundos de trabalhos audiovisuais independentes. Desses, no mínimo 40% tem que ser investidos em filmes em qualquer uma dos idiomas oficiais espanhóis. Além disso, as OTTs com renda menor de € 50 milhões possuem o compromisso de financiar os direitos de produções europeias já finalizadas. Elas deverão  alocar ao menos 70% desses recursos para produtores independentes.

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O regulamento faz parte do contexto em que o país se prepara para tributar 3% da receita digital de grandes empresas de internet em 2021. A lei atinge corporações, cuja renda global ultrapassa € 750 milhões, sendo € 3 milhões decorrentes da receita por serviços digitais na Espanha. O objetivo é arrecadar € 1.2 bilhão por ano taxando propagandas online, plataformas e vendas de dados de usuários.

As OTTs alcançaram grande protagonismo ao monetizar os serviços digitais mais rapidamente que as operadoras tradicionais de telecomunicações. A previsão é de que as empresas de streaming de vídeo movimentem US$ 72,8 bilhões em 2023, segundo consultoria PwC. (Com agência internacional)

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