Ericsson tem nova vitória sobre a TCT


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, ontem, manter a decisão encerrando procedimento instaurado contra a Ericsson por abuso no licenciamento de patentes de padrões essenciais a sistemas 3G, proferida em 8 de junho. A TCT, empresa do grupo chinês TCL, que comercializa a marca Alcatel One no Brasil, havia pedido a investigação. Após a decisão pelo arquivamento no mês passado, a TCT entrou com recurso que agora foi recusado.

No recurso, a TCT alegava que há evidências suficientes para investigar conduta anticompetitiva por parte da Ericsson. A TCT afirmou que a Ericsson tentava cobrar royalties abusivos pelo licenciamento de suas patentes. A Ericsson se defendeu argumentando que esteve sempre disposta a licenciar suas patentes essenciais em termos FRAND e que, durante o longo período de negociações, a TCT sempre recusou as ofertas de licenciamento. Para a fornecedora sueca, as recusas eram uma estratégia para a TCT protelar o pagamento e continuar comercializando seus aparelhos sem pagar pelo uso da tecnologia patenteada.

Na decisão emitida ontem (7 de julho), a Superintendência-Geral negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado pela TCT, determinando o arquivamento definitivo do procedimento preparatório. Conforme a decisão, a TCT não provou, em momento algum, que a Ericsson estaria cobrando royalties abusivos ou recusando o licenciamento de suas patentes.

PUBLICIDADE

A Superintendência reafirmou que não há racionalidade econômica na conduta supostamente empreendida pela Ericsson, bem como a natureza privada das discussões sobre o pagamento de royalties. Por fim, a decisão destacou que a TCT não apresentou fatos novos ou indícios adicionais que pudessem motivar a reconsideração da decisão, determinando-se a manutenção do arquivamento.

De acordo com o advogado José Del Chiaro, que representa a Ericsson na ação, esta é a primeira vez que o Cade analisa a questão das standard essential patents (“SEPs”) e sua decisão firma um precedente importante para análise de patentes essenciais no Brasil. Ele diz, ainda, a decisão reforça a tese de que o Cade não é tribunal para disputas privadas, mas apenas para aquelas situações nas quais ocorra comprometimento ao mercado e a livre concorrência. (Com assessoria de imprensa)

Anterior Visa estuda modelos de negócios com inovação aberta para aplicar no Brasil
Próximos Anatel atesta oferta de TV paga da Oi