Entidades preveem a aprovação do marco legal das startups no Senado


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O marco legal das startups aprovado ontem, 15, pela Câmara tem um impasse que pode atrapalhar sua tramitação no Senado. É o item que dispensa as empresas enquadradas nessa classificação de publicar seus balancetes em jornais impressos, o que é visto como mais um ataque do governo do presidente Jair Bolsonaro aos veículos de comunicação.

Mesmo assim, as entidades do setor apostam que o projeto será aprovado pelos senadores, preferencialmente sem vetos para matéria não ter de retornar à Câmara. Haverá inclusive mobilização para aumentar o apoio à aprovação da matéria.

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“Essa obrigação de publicar balancetes em jornais impressos gera uma despesa alta e desnecessária, até porque quase ninguém mais lê jornais impressos”, afirmou ao Tele.Síntese o empresário Hugo Giallanza, presidente da Asteps (Associação de Startups e Empreendedores Digitais do Brasil). “As empresas podem publicar os balancetes em seus sites e têm mecanismos próprios de transparência com os investidores”, acrescentou.

O projeto desobriga companhias fechadas com patrimônio líquido de até R$78 milhões e 30 acionistas de publicarem seus balanços em jornais grandes, podendo optar pela forma online.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que dispensava as empresas por sociedade anônima de publicar balanços contábeis. No entanto, o texto foi derrubado na comissão mista e não foi votado nos plenários. As companhias fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R $10 milhões já são desobrigadas com a legislação atual.

Ecossistema

O presidente da Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro), Italo Nogueira, disse acreditar que a aprovação será um importante incentivo para o desenvolvimento do ecossistema de startups nacional.

Estima-se que o Brasil possui cerca de 13 mil empresas nascentes de base tecnológica, em diferentes fases de desenvolvimento e em diversos segmentos.

Para o presidente da Softex, entidade de fomento à transformação digital brasileira, Ruben Delgado, este é mais um passo para apoiar as startups brasileiras. “O marco fortalece o ecossistema empreendedor nacional e estimula a inovação ao ampliar a segurança jurídica, em especial para os investidores-anjo e fundos de investimento, em seu artigo 25”, avaliou.

O texto define como startups empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios, com receita bruta de até R $16 milhões ao ano e até dez anos de inscrição no CNPJ.

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