Indústria de telecom fica fora da desoneração da folha


A palavra final será dada pela regulamentação da desoneração da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento concedida às empresas de software e de outros três segmentos (confecção, móveis e calçados), como prevê a MP 540, que coloca em prática as medidas da nova política industrial anunciada esta semana pelo governo. É quase certo que as empresas de telecom que desenvolvem software – elas estão entre os maiores investidores nesse segmento, como contrapartida aos benefícios da Lei de Informática – não serão beneficiadas pela medida. 

De acordo com Rafael Henrique Moreira, coordenador geral de Software e Serviços de TI do MCT, o objetivo da equipe da Ministério era fazer a experiência da desoneração da folha – a cobrança da contribuição previdenciária será substituída por uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento bruto – dentro de um modelo mais aberto. Mas a Receita Federal preferiu circunscrever esse piloto às empresas que têm como atividade principal o desenvolvimento de sistemas e a prestação de serviços de TI, como definido no § 4º do artigo 14 da Lei 11.774/2008. Até porque, lembra ele, a indústria de telecom e mesmo de TI teriam que separar sua área de desenvolvimento de software em uma nova razão social para serem beneficiadas. No entanto, em relação às empresas de telecom que tem o desenvolvimento de software como atividade principal ainda não está claro como serão tratadas. “Tudo vai depender da regulamentação”, afirma Moreira.

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Novo paradigma

A desoneração instituida pela MP 540 deve entrar em vigor em dezembro e vai valer por um ano (até dezembro de 2012). Embora se trate de uma experiência a ser avaliada, os setores beneficiados e mesmo técnicos do governo não têm dúvida de que será bem sucedida. “Acredito que é uma mudança que veio para ficar”, diz Edmundo Oliveira, diretor de relações institucionais da Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação).

O otimismo se baseia nas simulações feitas tanto pelas entidades empresariais quanto por áreas do governo sobre os efeitos da substituição da desoneração da folha de pagamento em 20% pela alíquota de 2,5% sobre o faturamento, no caso do software. Moreira explica que o Tesouro não deve perder, pois, embora a troca de tributo leve a uma perda de arrecadação (entre R$ 500 milhões e R$ 3,5 bilhões, conforme as hipóteses consideradas), haverá uma formalização de cerca de 60% da mão de obra do setor que vai passar a pagar Imposto de Renda ( ganho entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão). As contas da Brasscom são ainda mais otimistas e dão um ganho ao Tesouro de R$ 2 bilhões em cinco anos.

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