Em mais uma sessão da CPI das Antenas, na Câmara dos Vereadores de São Paulo, empresas de infraestrutura relataram dificuldade em obter o licenciamento de sites. Em consequência, afirmaram que boa parte dos sites está em condição irregular na cidade.
Rodrigo Medeiros, diretor-executivo e financeiro da Cell Site Solutions, empresa de infraestrutura de telecomunicações, afirmou que a empresa tem 135 antenas em São Paulo, das quais 134 estão em processo de regularização, apenas uma com alvará emitido. A empresa foi multada oito vezes – contestadas judicialmente, as multas somam R$ 1,7 milhão.
Já o presidente da SBA Torres, Roberto Piazza, disse aos membros da CPI que a empresa possui 210 antenas instaladas na cidade. Dessas, 130 estão regularizadas, e 80 estão em processo de regularização. Segundo o executivo, a empresa foi autuada seis vezes, com o valor total de R$ 1,07 milhão. “Contudo, nem todas as multas são da SBA, pois parte delas foi herdada. Do total de 210 antenas, 208 foram compradas de outras empresas que tinham pendências que a empresa acabou assumindo”, disse Piazza.
A CPI das Antenas teve início deste ano, e segundo os vereadores resultará na redação de um novo texto para o licenciamento de torres na cidade de São Paulo. Na Casa já tramita um projeto de lei e circula um substitutivo, prevendo que a licença deve ser expedida em no máximo 60 dias, além de facilitar o uso de edifícios públicos.
Nas reuniões da comissão, os vereadores ressaltam que tentam obter formas para que as empresas que atualmente têm multas pendentes com o governo municipal quitem suas dívidas. (Da Agência Câmara)