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Competição

Em mensagem a ISPs, Baigorri defende manutenção da Norma 4

Presidente da Anatel participou de abertura do evento Link ISP 2022, realizado pela InternetSul. Discurso foi em defesa da concorrência nas telecomunicações.
Baigorri participa de abertura de evento do setor de ISPs reafirmando entendimento pela manutenção da Norma 4 (Reprodução: LINK ISP 2022)

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reafirmou nesta quinta-feira, 11, o entendimento do Conselho Diretor da autarquia em defesa da manutenção da Norma 4. A declaração ocorreu em mensagem enviada ao setor de ISPs.

“Nós, do Conselho Diretor, não aceitamos aquela proposta da área técnica [da Anatel] de acabar com a Norma 4. A posição, até o momento, é no sentido de que a Norma 4 precisa ser mais bem esclarecida”, disse Baiogorri na abertura do evento Link ISP 2022, realizado pela InternetSul em Gramado (RS).

A Norma 4 – que definiu o Serviço de Conexão à Internet (SCI) como um Serviço de Valor Adicionado (SVA) – é um dos pontos de principal divergência entre ISPs e operadoras de grande porte no debate da simplificação regulatória da Anatel. As operadoras com grande poder de mercado entendem que o regime é ultrapassado, pois a conectividade já pode ser prestada como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), sem a necessidade de um provedor.

No entanto, as prestadoras de pequeno porte defendem a manutenção da Norma 4 alegando que sua extinção impactaria a viabilidade financeira de uma parcela do setor. Em Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema, a área técnica da Anatel defendeu que o modelo deve ser consolidado e que falta comprovação do impacto financeiro.

O relator do tema na Agenda Regulatória, Moisés Queiroz Moreira, rejeitou a proposta da AIR. Ao invés disso, acatou alternativas de revisão, como iniciar um esforço para a definição dos limites do serviço de telecomunicação e do SVA e incentivar as fazendas públicas a reduzirem a diferença tributária entre serviços de telecomunicações e SVAs.

Competitividade

Na mensagem reproduzida no evento que reúne lideranças nacionais do setor de ISPs, o presidente da Anatel também pedi a colaboração dos empresários no desenvolvimento da competitividade.

“Convoco vocês a acirrar as fileiras junto com a Anatel em defesa de um mercado competitivo, que tenha espaço para os provedores, para os operadores regionais e para novos entrantes. É a concorrência que traz qualidade melhor aos usuários, traz preços melhores para os consumidores, investimento e tecnologia”, disse Baigorri.

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