Em mensagem ao Congresso, Bolsonaro cobra liberação da venda dos Correios


Bolsonaro pede aprovação da reforma tributária
Crédito: Agência Câmara

O presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta quarta-feira, 2, em mensagem ao Congresso Nacional na reabertura do ano legislativo, que os parlamentares aprovem o PL do Marco Postal, que autoriza a privatização dos Correios. Ele também defendeu a venda da EBC e da Telebras. E cobrou a deliberação sobre a proposta de reforma tributária – que prevê unificação de impostos e, indiretamente, a elevação das taxas impostas sobre o setor de telecomunicações.

Além disso, fez um balanço das atividades da atual gestão e citou outras prioridades para 2022, como o marco legal das garantias e a portabilidade na conta de luz.

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Dentre as ações na área de telecomunicações e tecnologia, a mensagem presidencial destacou o leilão do 5G, como o maior que o setor de telecomunicações já realizou no País.

“As empresas vencedoras do leilão deverão fornecer telefonia móvel com tecnologia 5G em todas as capitais do Brasil até junho de 2022, e em todos os Municípios brasileiros até 2030. Além disso, haverá a expansão do 4G para cobrir 95% da área urbana dos Municípios e atendimento a vilas, povoados, aldeias e comunidades quilombolas que ainda não usufruem da tecnologia 4G, bem como de 35,7 mil km de rodovias federais, viabilizando o uso da telefonia móvel e o acesso à Internet com qualidade para toda a população”, diz o texto.

TV por assinatura

O texto também traz as atividades do grupo de trabalho para elaborar proposta de atualização do marco jurídico referente aos Serviços de Acesso Condicionado (GT-SeAC), a popular TV por assinatura.

“Por meio de uma ampla discussão com a sociedade, foram levantados dados, recebidas mais de uma centena de contribuições escritas e foram feitas quase cinco dezenas de reuniões com empresas e entidades representativas interessadas no tema. Atualmente, o grupo está analisando o material recebido para viabilizar a elaboração de propostas ou a adesão a projetos específicos já em tramitação no Congresso Nacional”, diz o documento.

TV digital

A mensagem presidencial aborda a implantação da televisão digital. Hoje, 77% recebem o sinal. A meta é que, até o fim de 2023, todos os municípios brasileiros com televisão analógica em operação tenham feito a transição para o sistema de transmissão digital. Serão beneficiados 1.638 Municípios que atualmente contam apenas com sinais analógicos de televisão. Ainda sobre o tema “televisão digital”, o Governo, em cooperação com o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), tem trabalhado na seleção de tecnologias para a próxima evolução da TV, a chamada TV 3.0.

Liberdade de imprensa

Com um discurso improvisado, Bolsonaro gastou a maior parte do tempo fazendo um balanço das iniciativas e ações do governo no ano passado. Na ocasião, incentivou o Congresso a rechaçar tentativas de regulamentação dos meios de comunicação.

“Os senhores nunca me virão vir aqui nesse parlamento pedir para regulação da mídia e da internet. Eu espero que isso não seja regulamentado por qualquer outro poder. A nossa liberdade acima de tudo. Não deixemos que qualquer um, quem quer que esteja no Planalto, ouse regular a mídia. A nossa liberdade e a liberdade de imprensa, garantidas na Constituição, não podem ser violadas”, declara.

Em 2021, no entanto, Bolsonario editou medida provisória com o fito justamente de regular a internet. O texto, que alterava o Marco Civil da Internet e regulava o funcionamento de redes sociais, foi devolvido pelo Congresso e, portanto, invalidado.

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