Em carta ao BC, Abranet critica proposta que limita parcelado sem juros
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) encaminhou, nesta quarta-feira, 18, uma carta ao Banco Central (BC) reprovando uma possível mudança no pagamento parcelado sem juros no cartão de crédito. A entidade também tece duras críticas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Na segunda-feira, 16, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, discutiu uma proposta que visa a limitar o parcelado sem juros a 12 prestações. O encontro contou com presenças dos representantes dos bancos e das empresas de pagamentos.
Na carta, a Abranet expressa “preocupação com a proposta de intervenção” e que a alteração traria “impactos negativos sobre a capacidade de compra das famílias – em especial as de menor renda”.
“Muitas vezes, o parcelado é a única opção de consumo de grande parte da população, e é a linha de crédito mais barata para o lojista”, pontua a associação.
Além disso, a entidade diz que a autorregulação apontada na Lei 14.690/2023, que institui o programa de renegociação de dívidas Desenrola, se refere especificamente ao teto máximo de juros para o rotativo do cartão de crédito.
“A ‘solução’ de mexer no Parcelado Sem Juros – que não era pauta da lei acima referida – foi aventada pela Febraban apenas como ‘compensação’ à decisão de limitar as taxas de juros: sem o Parcelado Sem Juros (ou com essa modalidade prejudicada e reduzida), quem precisa de crédito terá de fazê-lo diretamente com os bancos”, afirma, no documento.
A Abranet ainda destaca que a discussão sobre o parcelado sem juros foi feita durante a tramitação do projeto de lei que criou o Desenrola, de modo que mudanças foram rejeitadas pelos parlamentares.
“A proposta de mexer no Parcelado Sem Juros já foi discutida e não aceita. Não faz mais parte da pauta”, ressalta a entidade. “Se reduzir parcelas das compras parceladas resolve, a Febraban deve informar seus associados de que cada banco emissor, isoladamente, pode – e já podia antes – decidir limitar parcelas, sem necessidade de qualquer mudança de regras ou de regulamentação”, acrescenta.
Em sua argumentação, a associação ainda ressalta que consumidores e vendedores, especialmente os pequenos lojistas e autônomos, não serão beneficiados pelas alterações. Inclusive, o modelo parcelado sem juros é oferecido porque ajuda a vender mais, ao passo que o comércio ainda tem a opção de praticar desconto para pagamento à vista.
Em outra crítica, a entidade reforça que, em tempos de ESG, “a sociedade e a nova economia não suportam medidas que não incluam o social”.
“A Abranet entende que, diferentemente do que ocorreu na primeira reunião incluindo represenantes do BC, da Febraban, de associações das credenciadoras e emissores independentes e de varejistas, as reuniões a partir de agora devem focar no que importa: medidas de autorregulação que se refiram exclusivamente aos juros do rotativo e parcelamento de fatura. Parcelado sem juros não deve ser pauta desses encontros”, defende.
Rotativo
Para o rotativo do cartão de crédito, a associação lembra que, conforme a Lei do Desenrola, os juros não podem exceder o valor original da dívida. Além disso, diz que a proposta da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), de parcelar o saldo da dívida total, pode ser uma solução adicional.
“Solicitamos ao BC que, em conformidade com os procedimentos diligentes que sempre teve, faça simulações com as premissas adotadas pela Abecs, usando dados dos grandes bancos”, pede a Abranet.
A associação ainda propõe medidas como portabilidade de dívida entre diferentes bancos, adoção de birôs positivos, open banking e educação financeira. Adicionalmente, que cada banco possa decidir isoladamente se quer reduzir o número de parcelas de seus clientes e que as instituições financeiras sejam mais criteriosas ao emitir cartões.
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