PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC

Telefonia móvel

Elifas Gurgel faz campanha por chip de rádio no celular

Há um projeto de lei na Câmara dos Deputados apresentado por parlamentares donos de emissoras de rádio.

Os consumidores de celulares, quando forem adquirir novos aparelhos, devem “exigir” a instalação de chips de rádios e TV para terem assegurado o pleno direito do acesso a informações. Foi o que recomendou hoje, 18, o  secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Chaves Gurgel, durante  reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

“Eu recomendo a todos os consumidores que exijam chips que possam receber o sinal e aparelhos que já venham adequados à tecnologia de recepção de TV e rádio abertos. Há apenas uma grande empresa de telefones que não tem essa possibilidade”, pediu o secretário.

A Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica não se manifestou sobre as declarações do secretário.

Na Câmara dos Deputados, o deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR) pediu e obteve o desarquivamento do projeto de lei 8.438/2017

O texto obriga smartphones comercializados no Brasil a ter a função de rádio FM. Já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).  Sandro Alex é listado como proprietário da Rádio Mundi FM (“Radio Nilson de Oliveira Ltda-EPP”, CNPJ 03.043.886/0001-49), localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial.

Pela versão atual do texto, “os aparelhos de telefonia celular que são importados, fabricados ou montados no país deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada”. O recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro, que terá uma faixa estendida  (de 76,1 até 107,9 MHz).

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) votou contra a matéria, justificando que a obrigatoriedade gera mais um encargo para as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.

TEMAS RELACIONADOS

ARTIGOS SUGERIDOS