El Salvador autoriza a compra dos ativos da Telefónica pela América Móvil


A autoridade que regula a competição em El Salvador aprovou ontem, 18, a aquisição dos ativos locais do grupo Telefónica pela América Móvil. A transação foi anunciada em janeiro 2019, por US$ 315 milhões, chegou a ser recusada pela Superintendência de Competição do país no meio do ano, mas, após recurso, voltou ao escrutínio regulatório.

Para aprovar o negócio, o órgão determinou quatro condições. A primeira, diz que a empresa deve manter ativas as ofertas da Movistar (marca da Telefónica) e da Claro (América Móvil) pelos próximos sete anos, e deixá-las detalhadas na internet, embora possa baixar preços.

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A segunda proíbe que a operadora cobre qualquer taxa de usuários pós-pagos ou corporativos que desejarem cancelar antecipadamente seus contratos com a Claro ou a Movistar. A terceira condição manda a América Móvil publicar detalhadamente as informações sobre a fusão para o cliente decidir se deve continuar ou sair da operadora.

Por fim, o regulador salvadorenho diz que pelos próximos sete anos, contados a partir da conclusão da compra, a América Móvil fica obrigada a prestar serviços de roaming nacional a qualquer novo competidor que ingressar no mercado local. O serviço de roaming terá de ser oferecido pelo período de três anos, prorrogáveis por mais três anos. A medida, diz, tem o objetivo de reduzir as barreiras de entrada no mercado do país.

Também ficou determinado que o espectro da Telefónica que não irá para a América Móvil será objeto de leilão. Caso não apareçam interessados, as frequências serão destinadas ao competidor local com menor quantidade de faixas móveis.

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