Edital 5G: Abrint cobra atualização da lista de cidades que vão receber fibra


A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) considerou a nova proposta do leilão do 5G como inteligente, que mescla as contribuições feitas durante a consulta pública e as recomendações da procuradoria especializada. Foi o que afirmou Cristiane Sanches, integrante do conselho de administração da entidade e sócia do escritório Catão & Tocantins Advogados.

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Para ela, a proposta do conselheiro Carlos Baigorri viabiliza o conhecido “triângulo 5G”, usado pela UIT e assegura “o não patrocínio de investimentos já feitos em redes privadas pelas grandes operadoras, colocando todos os vencedores em pé de igualdade para expandir seus negócios a partir de um conjunto suficiente de 80 ou até 100 MHz”, disse.

No entendimento de Cristiane, ao mirar o release 16 do 3GPP, a Anatel coloca o Brasil na vanguarda do 5G em toda a América Latina, o que atrairá mais fornecedores ao país.

Lotes

Segundo ela, ainda há uma avaliação a fazer com a leitura dos votos dos conselheiros, mas acredita que a divisão dos lotes está adequada às solicitações das prestadoras de pequeno porte (PPPs), principalmente a obrigação de compartilhamento das faixas que não foram usados em dois anos após a liberação para as operadoras. “Isso é como a operacionalizar o mercado secundário e o uso eficiente de espectro”, avalia.

Sobre os lotes e os tamanhos das faixas, avalia que confirmou-se a otimização dos 400 MHz dos 3,5 GHz e agregou-se a tecnicidade adequada da proposta da área técnica com a inteligência estratégica em relação à forma de encaminhar os blocos via 80 MHz + 20 MHz em face da migração TVRO para a banda Ku e desocupação da Banda C.

Cristiane aponta que haverá oportunidades para toda a cadeia. No caso das PPPs, a necessidade de capilarização das redes e a necessidade de fibra óptica garantem a participação dessas empresas, mesmo não sendo detentora de uma parte do espectro.

A proposta do edital, do conselheiro Carlos Baigorri, foi debatida nesta segunda-feira, 1º, em reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel. O presidente da agência, Leonardo de Morais, pediu vista da matéria para ajuste, porém a proposta já tem três dos cinco votos a favor. A justificativa é incluir no texto as orientações do governo ao leilão.

Lista sem duplicidade

A Abrint está fazendo um levantamento das cidades listadas pelo Ministério das Comunicações para receber redes de fibra ópticas, a serem construídas pelas empresas vencedoras do leilão do 5G. A lista faz parte da Portaria nº 1.924, publicada na sexta-feira passada e diz que as localidades ainda não são atendidas com a tecnologia.

Segundo a advogada, a relação mostra inconsistência com os dados da Anatel, atualizados com a ajuda da Abrint. Um exemplo disso, afirma, é a inclusão da cidade de Santo Antônio dos Milagres, no estado de Alagoas. “Existe rede de fibra óptica operando desde 2016 nesta localidade”, afirma.

Para Cristiane, uma única cidade errada significa investimento em duplicidade, incompatível com toda a lógica da competição no país. “Isso sim é um problema a ser resolvido”, ressaltou. O levantamento será apresentado pela Abrint ao ministro das Comunicações, Fábio Faria. (Via PontoISP)

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