EBC quer operador nacional único da rede pública de TV como obrigação no leilão da faixa de 700 MHz


O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, defendeu, nesta quinta-feira (14), que a construção do operador nacional único de rede pública da TV digital seja incluída entre as obrigações que serão estabelecidas no edital da faixa de 700 MHz. Segundo ele, é o mínimo que o governo pode fazer para compensar o desprezo dado às emissoras do campo público no processo de destinação da frequência, que é ocupada hoje por serviços de radiodifusão e será usada para a banda larga 4G.

“Estou me sentindo como um morador de Altamira, desalojado pela hidrelétrica de Belo Monte, que recebeu muita promessa de melhoria de vida, mas nada se concretizou”, desabafou Breve, durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que debateu o assunto. Para ele, o fato já está consumado, com a publicação da resolução da Anatel de destinação da faixa, e a EBC ficará, por exemplo, sem canal em Campinas até o desligamento dos canais analógicos e só com um em São Paulo.

Breve salientou que as políticas públicas deveriam ser voltadas para o cidadão porém, ao invés disso, estão sendo influenciadas pelo setor privado e pelo consumidor. “Muitos brasileiros ainda dependem da TV e sem as emissoras públicas, segundo estimativas, milhões delas ficarão sem conhecer a TV digital por muito tempo”, disse. Ele disse que a EBC desenvolveu um projeto piloto de levar a TV digital com interatividade em João Pessoa (RN), que permitiu o acesso à tecnologia a 100 famílias carentes. “Estamos pensando agora em trazer esse projeto para o Distrito Federal”, afirmou.

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O presidente da EBC disse que o operador nacional único de rede pública da TV digital que permitirá a digitalização dos canais comunitários, legislativos, judiciários e educativos a custos compartilhados. Ele lembrou que, em Brasília, todas as emissoras de cotizaram e compraram uma única torre de TV, o que resultou em economia para todos.

Críticas semelhantes foram feitas pelo presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec), Mário Jéfferson Leite Melo. “Acho que vamos ficar de fora desse processo, como aliás sempre ficamos”, disse. Melo reclamou da norma que determina a instalação de TVs comunitárias apenas onde houver condições técnicas para isso. “Ou seja, onde não tiver espaço na faixa, não seremos contemplados”, afirmou.

Custo do atraso

O diretor de Políticas de Comunicações da Intel Corporation, Peter Pitsch, que também já atuou no órgão regulador das telecomunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês), disse que o Brasil está no caminho certo ao destinar a frequência de 700 MHz para a banda larga móvel. “Todo mundo precisa de comunicações mais rápidas para seus processos produtivos”, afirmou. Ele alertou que o país precisa manter o cronograma para evitar os custos dos atrasos regulatórios. Pitsch disse que essas perdas podem representar até 25% do valor do espectro, que é muito alto. “Nos EUA foram arrecadados com ele perto de US$ 20 bilhões”, assinalou.

Já o diretor-substituto do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Marcelo Ferreira, afirmou que o governo está optando por trocar parte da arrecadação com o leilão da faixa por obrigações de cobertura, como a de atender municípios menores e de levar fibra óptica para as regiões Norte e Nordeste e ainda levar o sinal para as rodovias. “O desafio é encontrar o equilíbrio que garanta a atratividade da licitação, o cumprimento das metas de cobertura e dos custos necessários para migração dos canais e para mitigação das interferências entre os serviços”, disse.

Enquanto o superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, afirmou que tudo está sendo feito para cumprir o cronograma proposto pelo MiniCom. Segundo ele, ainda este mês, serão iniciadas as consultas públicas para replanejamento dos canais nos locais que ainda faltam – regiões Norte e Nordeste, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em dezembro, serão iniciados os testes de campo de convivência entre a TV digital e o LTE e, em fevereiro, os testes de laboratórios, que vão indicar inclusive os custos para mitigar as possíveis interferências. “Esperamos colocar a proposta do edital em consulta pública ainda no primeiro trimestre de 2014”, previu.

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