Divulgação com atraso da venda da Unitel rende multa a diretora da Oi


A Oi vendeu sua fatia na Unitel, operadora angolana, em janeiro de 2020. A operadora soltou fato relevante em 24 de janeiro daquele ano, mas as ações oscilaram dias antes, o que foi interpretado como vazamento de informação pela CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a diretora de relações com investidores da Oi, Camille Loyo Faria, firmaram um acordo para encerrar processo a respeito de vazamento de informação. No caso, a executiva concordou em pagar multa de R$ 360 mil por não ter divulgado fato relevante no dia 20 de janeiro de 2020 a respeito da venda da participação da Oi na operadora angola Unitel.

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Segundo a CVM, houve “oscilação atípica nos negócios com valores mobiliários de emissão da companhia” até a confirmação da venda da Unitel, no dia 24 de janeiro. A autarquia concluiu que houve “perda do controle de informação relevante anteriormente mantida em sigilo”. Ou seja, vazamento da informação.

O parecer a respeito do acordo, disponível aqui, diz que partir do dia 20 de janeiro 2020 as ações da Oi tiverem
oscilação – OIBR3 com 5,49% de alta e OIBR4 com 10,32% de alta neste dia, continuando até o dia 23. Diz o material que houve “ampla divulgação na imprensa especializada” de que a venda da participação da Oi na Unitel estava praticamente fechada. O fato relevante confirmando a venda saiu no dia 24, começo da tarde.

A Oi se defendeu. Disse à CVM que comunicou o fechamento do negócio no dia em que ocorreu, ou seja, dia 24. E ressaltou que Faria tomou posse no cargo de diretora de RI em novembro de 2019, mas não participou das discussões ou decisões relativas ao assunto.

A estratégia de alienar seus ativos “non-core”, inclusive a participação da Companhia na sociedade portuguesa PTV, que tinha a posição na Unitel, era conhecida pelos acionistas e pelo mercado, ressaltou a operadora.

Para a Superintendência de Relações com Empresas do Cade, no entanto, em 6 de janeiro de 2020, ou, “no mais tardar em 20.01.2020, verificou-se a perda do controle das informações, tanto por meio das notícias divulgadas na mídia quanto pela identificação de uma oscilação atípica no preço das ações da Oi”. E recomendou a responsabilização de Faria por ser a diretora da RI da Oi. Para a SEP, a empresa deveria ter soltado fato relevante já no dia 20 de janeiro de 2020 sobre o andamento das negociações.

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