Distribuidoras de energia dizem que prefeituras multam pelos postes irregulares


Crédito: Divulgação
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Representantes das distribuidoras de energia participaram, nesta quinta-feira, 31, da audiência pública na Anatel sobre a proposta de revisão da resolução de aluguel de postes, cobrando poderes para fazer valer a norma. Ricardo Brandão da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica) disse que a ocupação irregular gera custos e frustações de receitas para as empresas, que querem poderes para agir nos casos de irregularidades.

Leandro Sá, da Enel, disse que a empresa tem mais de 6,5 milhões de postes e só consegue regularizar 111 mil por ano, o que deve ampliar o prazo de reordenamento por vários anos. E defende que o papel de fiscalização deve ficar com as agências reguladoras.

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Segundo o advogado, gestão da ocupação dos postes não é atividade-fim das distribuidoras, mas tem gerado custos para elas. Ele defendeu incentivo a um operador neutro da ocupação, que traria mais tecnologias de cabos.

Identificação no cabo

Rodrigo Pereira, da Cemig, defendeu que os cabos das operadoras de telecomunicações sejam identificados no corpo e não dependa somente das plaquetas. Isso porque, as prefeituras cobram das distribuidoras o reparo de irregularidades ou defeitos. “As prefeituras de cidades mineiras estão aprovando leis que responsabilizam as distribuidoras por qualquer problema e muitas vezes não podemos fazer nada”, disse.

Segundo Pereira, cidades como Patrocínio, Divinópolis e Varginha já têm leis com essa regulamentação e já há um projeto para Belo Horizonte. “A identificação das operadoras no próprio fio ou cabo evitará custos e deslocamentos desnecessários para as distribuidoras”, completou.

A Aneel também realiza consulta pública sobre proposta de revisão da resolução conjunta, com teor semelhante à da Anatel. O prazo de contribuição também é até 18 de abril.

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