Disputa de mais R$ 37 milhões pelo ônus da concessão entre Oi e Anatel


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A disputa ocorre desde o início deste século e parece não acabar tão cedo, mesmo com publicação de Súmula da Anatel em 2011. Trata-se de definir o que são as receitas das operadoras de telecomunicações para efeito do pagamento dos impostos. Para a União, receitas são todo o dinheiro que entra no caixa das empresas.

Para as operadoras, no entanto, não é possível considerar nessa conta os recursos da interconexão, porque seria duplicar a contagem,  ou serviços adicionais, que não são serviços de telecom. Mas essa disputa não tem chance na Anatel.

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E mais uma vez um recurso que sobe  ao conselho, é negado. Agora, foi a vez de um recurso da Oi quanto ao pagamento do ônus bianual da concessão. Ele incide sobre as receitas líquidas em 2%. Nessa disputa trata-se do pagamento de 2010/2011. A Oi pagou sobre um valor total de  R$ 8,587 bilhões (receitas locais e de longa distância) o montante de R$ 171, 754 milhões.

A fiscalização da Anatel, no entanto, está cobrando a diferença de R$ 37,544 milhões, pois encontrou receitas totais de R$ 10,464 bilhões, pois não abre mão da interconexão e outros serviços. No final, vai tudo para a justiça.

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