Dilma veta autonomia gerencial de ICT pública


A Lei 13.243  publicada hoje,12, é o novo Código de Ciência Tecnologia e Inovação, que foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff. Entre as medidas bem-vindas para a comunidade acadêmica, a legislação tira amarras dos atuais contratos dos pesquisadores brasileiros e passa a permitir que eles também possam ser contratados pela iniciativa privada, além de poderem dividir os ganhos das patentes.

Mas algumas reivindicações dos cientistas que tinham sido contempladas pelo Congresso Nacional acabaram sendo vetadas pela presidente Dilma. Entre elas, os artigos que previam a autonomia gerencial dos Institutos de Ciência e Tecnologia e Inovação públicos, a dispensa de licitação para contratação de microempresas de C&T, além de alguns incentivos fiscais à pesquisa que estavam também previstos no projeto.

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